Senadores alertam para efeitos da pandemia na primeira infância

Senadores cobram atenção às políticas públicas

Sancionada em 8 de março de 2016, a Lei 13.257, de 2016, também conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, completa cinco anos em um cenário de crise sanitária que coloca ainda mais em risco crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade. Com os desafios impostos pela covid-19, senadores cobram atenção às políticas públicas voltadas a essas pessoas e apontam caminhos para proteção e investimento que promovem o desenvolvimento na primeira infância.

O objetivo da lei é fomentar e assegurar políticas públicas específicas para crianças, desde a gestação até os seis anos, criando uma série de programas, iniciativas e serviços voltados à promoção do desenvolvimento integral desse público.

Na avaliação da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o Marco Legal da Primeira Infância deu visibilidade para a fase essencial ao desenvolvimento da pessoa e promoveu conquistas importantes como ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias nas empresas que aderirem ao programa “Empresa Cidadã” e a instituição de direitos e responsabilidades iguais entre mães, pais e responsáveis. Por outro lado, ela alertou para a necessidade de “atitude política” dos Poderes para que a primeira infância possa ser mais bem assistida na pandemia. Durante esse período, mudanças abruptas na convivência, rotina e situação financeira das famílias repercutiram de forma negativa no desenvolvimento infantil.

*Com informações Agência Senado

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