O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma emenda à Medida Provisória 1287/2025 para ampliar o suporte financeiro às crianças diagnosticadas com a Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ) e suas famílias. A proposta prevê a criação de uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor do teto do INSS – equivalente a R$ 8.157,41 em 2025 – além de um pagamento único de R$ 60 mil para auxiliar nos custos iniciais dos cuidados com as crianças afetadas.

A SCZ é uma condição neurológica grave e irreversível que pode causar microcefalia, comprometimento motor e cognitivo severo, dificuldades de alimentação e crises epilépticas. Desde o início da epidemia, mais de 22 mil casos suspeitos foram notificados no Brasil, com 1.828 confirmações, segundo o Ministério da Saúde. A maioria das crianças afetadas vive no Nordeste, onde o acesso a tratamentos especializados é mais restrito, agravando a situação das famílias.

A emenda do senador busca suprir uma lacuna na Medida Provisória original, que não previa um suporte financeiro contínuo para as famílias dessas crianças. “O Estado falhou na resposta à epidemia do Zika vírus, e agora milhares de famílias enfrentam dificuldades extremas para garantir o mínimo de qualidade de vida a essas crianças. O pagamento da pensão vitalícia não é apenas viável do ponto de vista orçamentário, mas também uma obrigação moral e social”, afirmou Alessandro Vieira.

O impacto financeiro da proposta é estimado em R$ 178,9 milhões por ano, um valor considerado sustentável dentro do orçamento da Seguridade Social. Além disso, a emenda assegura que a pensão seja cumulativa com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras indenizações já previstas em lei, garantindo maior estabilidade financeira para as famílias. “Esse valor representa uma fração mínima do orçamento da Seguridade Social, mas pode transformar a vida dessas crianças e seus cuidadores, oferecendo dignidade e segurança financeira”, completou o senador.