Na última sexta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT/RS) foi designado como relator do projeto que visa permitir a adaptação do horário de trabalho por motivo religioso. A proposta garante aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público federal o direito de ajustar seu horário de trabalho de forma razoável, em acordo com o empregador ou chefia imediata, quando seus dias de guarda religiosa coincidirem com os dias ou turnos de trabalho.

A adaptação poderá ser feita através da alteração do dia de descanso semanal remunerado, aumento das horas diárias de trabalho ou troca de turno, até a compensação das horas previstas no contrato. O trabalhador deve comunicar sua ausência antecipadamente. O empregador pode recusar o pedido com uma justificativa razoável relacionada a exigências técnicas ou impedimentos legais.

Caso a recusa seja feita sem justificativa, o trabalhador da iniciativa privada pode solicitar a rescisão do contrato de trabalho, mantendo todos os direitos trabalhistas.

O projeto está aguardando a apresentação do relatório em momento oportuno.