O senador informou que, caso o teto remuneratório abarcasse adicionais recebidos pelos servidores, como o auxílio moradia, a economia poderia chegar a R$ 2,3 bilhões.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu, no Plenário do Senado, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, coloque em votação o Projeto de Lei (PL) 674/2019 que regulamenta o limite remuneratório dos servidores e membros dos três Poderes, nos níveis Federal, Estadual e Municipal.

Pela proposta, nenhum servidor poderá ganhar mais que o teto de R$ 39,2 mil (remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal), incluindo vencimentos, abonos, subsídios, soldos, salários, verbas de representação, auxílios, prêmios, gratificações e outras parcelas. O parlamentar ressaltou que o Senado, inclusive, já havia aprovado matéria semelhante (PLS 449/2016) que, está apensada ao PL 674/2019.

— Somente com as mudanças que estamos sugerindo no sistema de pagamento do auxílio-moradia poderíamos gerar uma economia anual de até R$1,6 bilhão para os cofres públicos. […] Se somarmos outras verbas extras que vamos submeter ao teto de gastos, como jetons, bônus, honorários de sucumbência, entre outros penduricalhos, esse valor supera R$2,3 bilhões — informou Heinze com base em cálculos da Consultoria de Orçamento. 

Fonte: Agência Senado.

Previdência: aumento da miséria e do trabalho informal preocupa debatedores

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu na segunda-feira (16), sobre os riscos de aumento da miséria e da informalidade em decorrência da aprovação da reforma da Previdência. A audiência pública reuniu representantes de entidades de assistência social no campo e nas áreas urbanas.

Ao abrir o debate, o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a maioria dos senadores e deputados sequer conhece o texto da reforma, tida por ele como “a mais cruel de todos os tempos”. A proposta do Executivo (PEC 6/2019) já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. 

Paim citou preocupações pontuais, como a aposentaria por invalidez, que atualmente é paga levando em conta a integralidade do salário. Ele disse que, a partir da promulgação dessa reforma, quem tiver um problema grave e não puder mais trabalhar vai se aposentar com a metade do salário.

— Isso vai gerar miséria — criticou.

O senador lembrou as aposentadorias especiais, como o caso dos trabalhadores das minas de carvão, que a partir da reforma terão uma idade mínima vinculada ao tempo de contribuição (hoje em dia só o tempo é considerado para fins de aposentadoria). A situação de metalúrgicos, professores e vigilantes também foi destacada pelo senador.

— Essa reforma prejudica gerações do passado, do presente e do futuro. Retira de quem está ganhando no trabalho formal e não resolve nada para aqueles que nem têm chance de um emprego formal.

Fraternidade

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que participou do debate, afirmou que a reforma da Previdência, da maneira como proposta e aprovada na Câmara, será “uma violência contra aqueles que ganham menos, a camada mais pobre da sociedade brasileira”. Na avaliação dele, as medidas vão contra os ideais de fraternidade.

— Minhas digitais não estarão nessa proposta, diante da minha consciência de que 459 municípios brasileiros estão em extrema pobreza, 70 milhões de brasileiros estão na pobreza ou extrema pobreza e há 22 milhões de brasileiros desempregados ou subutilizados — disse.

O senador não foi o único a falar de fraternidade. Marcela Gonçalves, assessora da Cáritas, ONG de assistência social ligada à Igreja Católica, leu trecho de uma carta do Papa Francisco na qual ele chama à responsabilidade os cristãos quanto à assistência aos desempregados e suas famílias. O texto também destaca a importância do trabalho feminino, das garantias para a velhice e do direito à aposentadoria.

— Estamos observando o aumento da informalidade, com a perda dos empregos. Há uma minoria barulhenta, que já percebeu o aumento da miséria. Mas uma maioria ainda está silenciosa, em letargia — disse Marcela.

Papel da mídia

Vários participantes reclamaram da falta de conhecimento da população sobre o texto da reforma. Representante da organização Intervozes Coletivo Brasil, que trabalha pelo direito à comunicação, Maria Mello levou à CDH um levantamento recente sobre o posicionamento da mídia e de especialistas consultados pelos meios de comunicação sobre a reforma da Previdência.

De acordo com os dados, nos três jornais avaliados (Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo), 64% dos especialistas consultados eram favoráveis à reforma, muitos deles ligados a consultorias empresariais. Cerca de 8% foram parcialmente favoráveis e 19% se colocaram contrários ao projeto.

— É notável a pouca pluralidade das vozes. Os jornais se repetem recorrendo aos mesmos especialistas, sendo que 88% eram homens e 12%, mulheres.

Nas emissoras de TV, representantes do governo foram maioria, segundo ela.

— Faltou pluralidade na cobertura, faltou dar voz a setores que importavam ser ouvidos — avaliou a jornalista.

Pobreza

A audiência teve representantes de trabalhadores de baixa renda, como catadores de recicláveis, agricultores familiares e membros de cooperativa de economia solidária. Na opinião deles, a atual crise de empregos, associada a uma Previdência que muitas vezes não chegará ao salário mínimo, deve criar uma classe de novos miseráveis.

Representante de associação de catadores de materiais recicláveis, Ronei Silva usou seu próprio exemplo para demonstrar como não há Previdência sem assistência ao final da vida.

— Eu não vou conseguir me aposentar nunca, mas estou perdendo as minhas forças e, com três hérnias de disco, não consigo pegar o que antes conseguia.

Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Francisco Urbano Araújo Filho criticou a retirada de direitos que estaria vindo desde a reforma trabalhista. Ele criticou especialmente a possibilidade de, num acordo entre o empregado e o empregador, a multa por demissão sem justa causa não ser paga.

— O Estado está abrindo mão do recurso do FGTS e o patrão está se apropriando do bem do empregado.

O representante do Fórum de Economia Solidária do DF e entorno, Marcelo Inácio de Sousa, reclamou da falta de um projeto de Estado que mostre não só como o trabalhador pagará a nova Previdência, mas como o dinheiro que será economizado será empregado em melhorias para a população.

— Eles dizem que vão economizar R$ 1 trilhão em dez anos. Ora, esse foi o dinheiro pago no ano passado com juros e amortização da dívida.

Sousa afirmou que, na verdade, o problema do país está na arrecadação, por causa da economia que não cresce, não gera renda, tem alto desemprego.

— Não temos um problema de Previdência. Isso é um truque de ilusionismo. Dizem que uma mudança na Previdência é inevitável. Esse discurso não é novo, Margaret Thatcher fez a mesma coisa na Inglaterra. Perguntem aos chilenos o que foi a reforma lá —.  

Fonte: Agência Senado

Mirante

Bloomberg informa 1:  XP: 91% dos investidores reduziram Selic para 5,0%. Banco Votorantim planeja emissão de títulos de 3 anos com taxa de referência de 4 a 4,125%. Banco Votorantim oferta R$ 850 milhões em títulos. Banco Votorantim preparo IPO diz novo presidente. Montezano: BNDES deve ser banco de investimento para o Estado. Mercado avalia que a PEC do Saneamento pode ser aprovada em 2019. Cade aprova negociação entre Raizen e Femsa Comércio. Acionistas BR Distribuidora elegem 1º Conselho pós-privatização. ADR da Vale tem preço elevado pelo Bradesco BBI. Actis sai da Atlantic Energias Renováveis sem detalhes. Duratex vende ativos e encerra produção de unidade de Botucatu/SP.

Bloomberg informa 2: Guedes: esperamos que a reforma tributária seja implantada até o fim do ano. Reforma tributária do Senado começa com IVA dual sem desoneração de folha. BC reduz de 3,9% para 3,6% projeção de inflação para 2020.  BC abre espaço para Selic abaixo de 5% ao cortar juros e projeções. Dólar abre de lado enquanto mercados esperam FED e Copom. Templeton: BC deve deixar de explicativas sobre corte adicional de juros. BC: fluxo cambial ficou negativo em US$ 1,175 bilhões em 13 set. Powell: se economia enfraquecer mais corte pode ser necessário. Eletrobrás: Conselho decidiu não exercer opção sobre CEAL. BC corta projeções de inflação abaixo da meta e com cambio a R$ 4,00. 

Central dos servidores

• Afastamento do País do ministro de Estado do Meio Ambiente, com ônus, no período de 18 de setembro a 5 de outubro de 2019, para:
• – em Washington, Estados Unidos da América, participar de reuniões na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e no Instituto de Empresas Competitivas e com investidores e autoridades locais e visitar o Woodrow Wilson Center’s Brazil Institute; – em Nova Iorque, Estados Unidos da América, participar do evento Climate Action Summit, das Nações Unidas, e cumprir agenda bilateral;
• – em Paris, França, participar de reuniões com dirigentes de empresas locais e com o Diretor de Meio Ambiente no Secretariado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e proferir discurso no Comitê de Política Ambiental daquela organização;
• – em Berlim, Alemanha, participar de reuniões na Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha e com representantes governamentais e investidores locais; e
• – em Londres, Inglaterra, participar de encontro com a Ministra do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido e com investidores locais.

• Afastamento do País da ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com ônus, no período de 2 a 8 de outubro de 2019, inclusive trânsito, para:
• – em Colônia, Alemanha, participar da ANUGA Food Fair 2019 e de reunião com a Ministra Federal da Alimentação e da Agricultura daquele país; 
• – em Genébra, Suíça, participar de encontros bilaterais com Representantes Permanentes de países interessados nos temas agrícolas na Organização Mundial do Comércio -OMC.

• ​O auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco de homenagem aos 70 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com saudação do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha e dos ministros Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A AMB tem, mais de 14 mil associados. 

• ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, foi convocado para compor a Corte Especial, em razão do afastamento do ministro Felix Fischer para tratamento de saúde. 

• Nomeada: Regina Helena Furtado, assessora, no Gabinete da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

A Brasiltour na AGU: 

Homero Andretta Júnior,  lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para representar a Advocacia-Geral da União na primeira Reunião Plenária do mandato XXXI, realizada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, bem como Reuniões de seus Grupos de Trabalho, em Paris, França, no período de 12 a 20 de outubro de 2019.

Murilo Stratz, lotado e em exercício na Procuradoria Regional da União da 2ª Região, para participar do curso de Doutorado em Ciências Jurídicas, especialidade em Ciências Jurídicas Públicas, promovido pela Universidade do Minho, em Braga, Portugal, no período de 25 de outubro de 2019 a 1º de novembro de 2021.

A Brasiltour no GSI:

Afastamento do País, com ônus limitado para a Presidência da República, tendo como destino a cidade de Washington, D.C, Estados Unidos da América, no período de 6 a 11 de outubro de 2019, incluído o trânsito, do servidor Maurício Leite Ferreira da Silva, assessor técnico  da Coordenação-Geral do Centro de Tratamento de Incidentes de Redes do Governo do Departamento de Segurança da Informação da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar do Chamber’s 3rd Annual Global Cyber Dialogue. 

A Brasiltour no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

Jurandir Vieira de Magalhães, pesquisador contratado pela EMBRAPA, lotado no Milho e Sorgo, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de reunião científica entre a Embrapa Milho e Sorgo e o Instituto de Segurança Alimentar Global, em Saskatoon, Canadá, no período de 28.9 a 5.10.2019.

Marcelo Lopes da Silva, pesquisador contratado pela EMBRAPA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de uma oficina de trabalho regional promovida pelo PROCISUR/Comitê Sanitário do Cone Sul-COSAVE sobre a praga Drosophila suzukil, em Mendoza, República da Argentina, no período de 23 a 26.9.2019.

Marília Ieda da Silveira Folegatti Matsuura, pesquisadora contratada pela EMBRAPA, lotada no Meio Ambiente, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do programa Cochran de Bolsas de Estudos sobre Biocombustíveis e Regulamentos dos EUA, em Washington, Sacramento e Columbia, Estados Unidos da América, no período de 13 a 28.9.2019.

A Brasiltour na Controladoria Geral da União

Marcelo Pontes Vianna, auditor Federal de Finanças e Controle,  Diretor de Responsabilização de Entes Privados da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União,  no período de 06 a 11 de outubro de 2019, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ser realizada de 08 a 10 de outubro de 2019, em Paris-França. 

Márcio Denys Pessanha Gonçalves, diretor de Prevenção da Corrupção, e Tatiana Petry, coordenadora-geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses, da Controladoria-Geral da União, no período de 28/09/2019 a 06/10/2019, inclusive trânsito, com ônus, para visita técnica visando a realização de atividades de benchmarking nas áreas temáticas de ética pública, prevenção de conflito de interesses e relações institucionais e governamentais, no âmbito da Política de Prevenção da Corrupção da Administração Pública Federal, programadas para acontecer de 30/09/2019 a 04/10/2019, em Washington-DC/EUA. 

A Candidata do PT, Flora Izabel obteve 29.061 votos totalizados (1,60% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Piauí no 1º turno das Eleições 2018.

Foto:ALEPI

Jb Serra e Gurgel
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