O senador Hélio José (PMDB-DF) foi designado o relator da matéria que trata da recomposição salarial do funcionalismo público na esfera do Poder Executivo. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) – onde tramita o projeto, senador José Maranhão (PMDB/PB), indicou Hélio José para a relatoria, que deve modificar a estrutura de diversas carreiras.

O Projeto de Lei da Câmara PLC 38/2016 foi iniciativa do Poder Executivo. A proposta cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.

Assim que houver a votação do relatório na CCJ, a matéria segue para apreciação dos parlamentares que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Foto: Pedro Albuquerque