Senador faz balanço sobre a CPI da Previdência

Uma reportagem divulgada pelo Jornal do Senado destaca que o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, Hélio José (PMDB-DF), fez um balanço do primeiro mês do colegiado. Segundo ele, o objetivo da CPI é apontar caminhos sustentáveis para o sistema previdenciário, com mudanças que não venham a prejudicar trabalhadores, aposentados e servidores públicos.

Para o senador, a proposta de reforma da Previdência não merece ser aprovada. “Até agora os trabalhos foram bastante esclarecedores. As audiências públicas desmistificaram alguns dados contraditórios que estão sendo colocados para forçar um déficit da Previdência”, disse.

Hélio José disse que o relatório vai propor o endurecimento da legislação de cobrança de dívidas previdenciárias e buscar dispositivos que acelerem os processos judiciais de cobrança, que atualmente chegam a durar até 20 anos.

A CPI tem a finalidade de comprovar dentro de 120 dias, prazo inicial estipulado para a tramitação da comissão no Senado, sendo prorrogável por mais 60 dias, se o rombo é verdadeiro, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos.

 

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