Senador dá parecer favorável sobre aposentadoria especial por periculosidade

Em pronunciamento na última terça-feira (21) no Senado Federal, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que deu parecer favorável ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP 245/2019) que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que exercem atividades laborais com exposição a agentes nocivos à saúde ou que representam risco à integridade física do trabalhador.

“Aprovada a Reforma da Previdência, restaram essas pendências especialmente relacionadas a essas categorias, que não terão direito à aposentadoria especial por serem da categoria, mas por terem a sua atividade exposta a riscos e agentes nocivos próprios e definidos. Ou seja, não é porque eu sou mineiro e de subsolo que eu tenho direito a esse tratamento, é se eu estiver na frente de trabalho, ou seja, são as minhas circunstâncias laborais que me darão esse direito”, afirmou o parlamentar.

 

O texto também propõe a obrigatoriedade das empresas em readaptar os profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição aos agentes nocivos. A matéria poderá ser votada já na próxima semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

 

*Com informações da Agência Senado

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