Senador cobra compromisso do governo com servidores dos ex-territórios

Durante pronunciamento no Plenário do Senado Federal, o senador Lucas Barreto defendeu 18 emendas de sua autoria ao projeto de reajuste dos servidores públicos federais (PL 1.446/2025), aprovado posteriormente pela Casa.

As propostas tratam principalmente de demandas históricas do funcionalismo dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. O parlamentar lembrou que o governo havia prometido a criação de um grupo de trabalho para a discussão de pautas como isonomia salarial, direito à transposição e reposicionamento de carreiras, mas o acordo não foi cumprido.

“Apresentei 18 emendas que refletem demandas legítimas e compromissos históricos com servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público. Cada uma dessas emendas carrega histórias de dedicação ao país. Não criam privilégios, mas corrigem distorções históricas”, disse.

Entre os pontos destacados, estão a isonomia entre servidores que exercem funções equivalentes, como os do Incra e do Ibama, além do reposicionamento dos professores dos ex-territórios nas tabelas salariais.

Barreto também propôs a extensão de adicionais de fronteira, a criação de cargos na carreira de Auditor Fiscal do Trabalho e o direito à transposição para aposentados e servidores da administração indireta municipal.

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