Pode ser votado nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013 que muda a política sobre drogas no país. O texto foi aprovado em duas comissões, a de Assuntos Econômicos e a de Assuntos Sociais, no dia 8 de abril e, sem parecer da Comissão de Direitos Humanos, agora será levado ao plenário, em caráter de urgência.

O texto regula temas controversos como a possibilidade de internação involuntária de usuários de droga e o aumento da pena mínima para traficante que comandar organização criminosa, de 5 para 8 anos de reclusão. Também faz parte do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) as comunidades terapêuticas e instituições de cunho religioso já acusadas de violação de direitos.

De acordo com os senadores, a pressa é por conta da proximidade do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar o uso de drogas no Brasil, já apoiada por três ministros. A discussão que estava suspensa desde setembro de 2015, será retomada em 5 de junho.