O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 55/2016 – que limita um teto para os gastos públicos pelo período de 20 anos. A sessão está marcada para acontecer as 10h.

Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada. O texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na última quinta-feira (8). As informações são da Agência Senado.

Parlamentares da oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos para obstruir a votação. As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM) ingressaram com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a votação da PEC que está marcada para hoje. A justificativa é que o rito da tramitação realizada em três sessões feriu normas constitucionais.