Senado retoma projeto sobre abuso de autoridade

Segundo afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial e relator do Projeto de Lei que altera a lei de abuso de autoridade, a proposta voltará a ser discutido e possivelmente votada no Senado no próximo mês.

O projeto de 2009 foi desengavetado em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Diversos pontos contidos no texto estão em sintonia com as queixas de parlamentares sobre os métodos de investigação da operação Lava Jato.

Entre as medidas passíveis de punição aos agentes públicos estão a publicidade da investigação antes da ação penal instaurada e o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão.

Jucá explica que as regras do projeto permitem que sejam interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e juízes que desempenham seu trabalho de modo legítimo.

 

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