Está ganhando força entre os senadores a ideia de o Senado Federal incluir os servidores públicos estaduais, distritais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda Proposta de Emenda à Constituição, uma “PEC paralela”. Essa seria a saída para não atrasar a promulgação do texto principal da reforma (PEC 6/2019), já aprovado pelos deputados e que já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se a proposta sofrer qualquer tipo de alteração no Senado, terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Se o texto aprovado pelos senadores for o mesmo dos deputados, a reforma da Previdência será promulgada mais rapidamente pelo Congresso Nacional.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e o relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já afirmaram que esse deve ser o caminho a ser seguido pelos senadores. 

— O Senado não pode se furtar desse debate, porque nós estamos aqui para isso: defender 5.570 prefeitos e 27 governadores. Faremos isso na construção dessa nova PEC — disse Davi Alcolumbre, presidente do Senado, ao lembrar que a nova PEC precisa ser elaborada e votada em entendimento com a Câmara para que possa ser aprovada depois na outra Casa Legislativa.

Estados e municípios

A inclusão de servidores de estados e municípios nas regras já aprovadas da reforma da Previdência constava da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foi excluída na preparação do substitutivo da comissão especial. Outros pontos que poderiam constar nesse texto paralelo são o sistema de capitalização, melhorias nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e o chamado ‘gatilho demográfico’, que prevê aumento automático da idade mínima de aposentadoria com base nos dados do IBGE sobre a expectativa de vida da população brasileira.

— O sentimento da Casa não é de alterar o texto aprovado pelos deputados federais, mas de fazer as alterações necessárias por meio de um texto paralelo, podendo incluir estados, Distrito Federal e municípios — avaliou Simone.

O relator Tasso Jereissati fez a mesma avaliação. Ele concorda que o texto dos deputados deve ser confirmado pelos senadores, que formulariam essa PEC paralela para tratar de temas como a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios nas novas regras previdenciárias, e o sistema de capitalização, pontos retirados pelos deputados federais.

Entretanto, pouco depois, também na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo pretende enviar até o fim de agosto uma nova PEC para tratar, de maneira específica e detalhada, do sistema de capitalização. Para a presidente da CCJ, o governo precisa tomar cuidado com essa questão.

Sessão temática em 10 de setembro. 

Davi Alcolumbre, anunciou  que o Plenário fará uma sessão temática para debater a reforma da Previdência (PEC 6/2019) no dia 10 de setembro.

Na abertura da sessão, serão ouvidos três especialistas a favor da PEC e três contrários. Cada um terá 15 minutos para apresentar seus argumentos. O objetivo é estimular a participação de todos os senadores.

— O Senado vai passar o dia inteiro ouvindo especialistas em relação à reforma da Previdência. A gente está tirando [o debate] da comissão e botando no Plenário, ou seja, estamos construindo a possibilidade da participação de todos — afirmou Davi.

Oposição

A oposição já avisou que pretende discutir e aperfeiçoar o texto da reforma. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, disse que há necessidade de alterar regras em temas como aposentadorias especiais, BPC, aposentadoria por invalidez, entre outros. “Eu acredito que, para valorizar o Senado, o Senado não pode só carimbar a proposta que veio da Câmara. O Senado deveria fazer as alterações necessárias e que a PEC da Previdência volte para a Câmara”, disse Paim.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu que o Senado crie outra PEC, mas para estabelecer a obrigação de estados e municípios aprovarem suas próprias reformas previdenciárias, para que a realidade de cada ente seja levada em consideração.

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que o Senado não será um mero “carimbador” da reforma da Previdência e que os parlamentares irão se debruçar a respeito do mérito de cada item para que o texto “esteja adequado ao que se pretende para o país”. 

Opinião parecida tem a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), para quem o Senado tem que analisar item por item do texto aprovado pela Câmara.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) rejeitou a possibilidade de o Senado apenas carimbar o texto da Câmara. Entre os pontos que precisam ser, está o dispositivo que limita a concessão do BPC. Ele também defendeu a inclusão dos estados e municípios na reforma.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma ou em uma PEC paralela depende muito do interesse de governadores e prefeitos e que a ideia tem que ser debatida pela Casa.

 Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse querer retomar o pagamento do BPC para quem ganha meio salário mínimo e do abono salarial para o limite de dois salários.

Comunicado 

O Senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado disse estar preocupado com a possibilidade de o Senado apenas confirmar o texto dos deputados sem mudanças.

Paim afirmou que, isso aconteceu com a reforma trabalhista em 2017, na aprovação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos) em dezembro de 2016 e deve acontecer também com a MP da liberdade econômica (MP 881/2019), que se tornou um texto amplo, com propostas de mais modificações em regras trabalhistas e do fim do e-Social.

— Se o Senado só carimbar a PEC 6, vai estar dando um tiro no pé, porque essa reforma da Previdência sem dúvida nenhuma trará prejuízo para todos os trabalhadores, do campo e da cidade, aposentados, pensionistas ou não — disse Paim.

Mirante

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) fará uma audiência pública para debater a reestruturação da Receita Federal, anunciada pelo governo Jair Bolsonaro. 

Para a audiência, que ainda não tem data definida, foram convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto; a deputada estadual Nilse Pinheiro (PRB-PA) e o representante do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos.

Autor do requerimento, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) avalia que a reestruturação da Receita Federal põe em risco a arrecadação federal, a segurança das fronteiras, o fluxo do comércio exterior e o atendimento ao cidadão. 

Na visita a Pequim, o Ministro Bento Albuquerque se reuniu com dirigentes da Stategrid Corporation of China, que possui o maior projeto de transmissão em alta tensão do mundo, o 2º bipolo da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Durante a reunião, a companhia reafirmou seu compromisso em finalizar as obras do 2º bipolo, antes do prazo previsto em contrato que é dezembro deste ano. A expectativa é que sejam concluídas até o final de agosto. O sistema é composto por uma linha de transmissão de ± 800kV e duas estações conversoras com capacidade de 4000 megawatts (MW), que levará energia do Pará ao Rio de Janeiro, passando pelos estados do Tocantins, de Goiás e Minas Gerais. Com 2.544 quilômetros de extensão, o empreendimento contou com R$ 8,5 bilhões de investimento.

A falta de dinheiro ameaça distribuição de passaporte a partir da 2ª. quinzena de setembro

Muitos dirigentes esportivos, de CBF e Federações, jogadores de futebol, corretores, empresários FIFA, redes de televisão com seus contratos FIFA/Comembol, “donos” de clubes esportivos, estão com os nervos a flor da pele com a prisão do rei dos doleiros, Dario Messer. Temem por suas revelações Bobagem. As do Palocci que viveu no olho do furacão não deixou ninguém preocupado.

Uso de recursos lotéricos dividiu opiniões na Comissão do Esporte. Projeto em discussão na Câmara altera percentuais recebidos por entidades dos esportes escolar e universitário ,Cada uma das entidades a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) e à Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU).passaria a receber 0,43% do total arrecadado, e não mais os índices de 0,22% e 0,11% que vão hoje, respectivamente, para o esporte escolar e o esporte universitário. 

O Ministério da Cidadania, através de Decio Brasil, secretario de Esportes, fez uma terceira proposta: um novo projeto de lei para aumentar os atuais 7,02% que o esporte recebe das loterias. Lembrou que hoje a maior parte da arrecadação lotérica se destina, além do ganhador (43,3%), para a seguridade social (17,3%) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (6,8%).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou por receber denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, pelo crime de tráfico de influência. No mesmo voto, Fachin, que é relator do caso, se posicionou a favor do pedido da PGR para afastar o ministro do cargo.

Central dos servidores

A Brasiltour na AGU

• Marco Aurélio Mellucci e Figueiredo, lotado na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura, para participar do curso “Política, Justiça e Advocacia Pública na Europa”, promovido pela Accademia Juris Roma, nas cidades de Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo, no período de 30 de agosto a 12 de setembro de 2019.
• Dora Maynart Pereira, lotada na Procuradoria Seccional Federal em Barreiras/BA e em exercício na Procuradoria Federal no Estado da Bahia, para participar do curso “Política, Justiça e Advocacia Pública na Europa”, promovido pela Accademia Juris Roma, nas cidades de Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo, no período de 30 de agosto a 12 de setembro de 2019.
• No Itamaraty, removido o diplomata Geovanny Cavalcante Leite, primeiro-secretário da carreira de diplomata, consulado-geral do Brasil em Atlanta para a Secretaria de Estado.

A Brasiltour no Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos:

• Milton Nunes Toledo Junior, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para acompanhar a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Regina Alves, em participação na III Cúpula Demográfica de Budapeste, no período de 03 a 07 de setembro de 2019, em Budapeste, na Hungria. 
• Fernando César Pereira Ferreira, ouvidor nacional de Direitos Humanos, e Reinaldo Las Cazas Ersinzon, coordenador de Processos, para participarem de reuniões de trabalho e visitas técnicas à entidades e órgãos de proteção à mulher vítima de violência doméstica, ocorrerá no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2019, nas cidades de Madri e Salamanca, na Espanha.
• Karla Ponce Leon Lira Couto, coordenadora-geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, para participar de reuniões de trabalho e visitas técnicas as entidades e órgãos de proteção à mulher vítima de violência doméstica, ocorrerá no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2019, nas cidades de Madri e Salamanca, na Espanha.

A Brasiltour no Supremo

• Joel Souza Pinto Sampaio, assessor-chefe de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal, no período de 22 a 24 de agosto de 2019, com ônus para o STF, a fim de integrar a comitiva que cumprirá agenda oficial em Buenos Aires, Argentina.
• Juliana Bezerra Espíndola Guerreiro, chefe da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 24 de agosto a 1º de setembro de 2019, com ônus limitado para o TRF da 1ª Região, para participar de visita oficial à Antártica a convite do Comando da Marinha do Brasil.

Prorrogação de convocações no STJ:

• Do desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de um ano, a partir de 29 de agosto de 2019.
• Da Juíza Federal Candice Lavocat Galvão Jobim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 27 de agosto de 2019.
• Da Juíza de Direito Claudia Silvia de Andrade Freitas, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 27 de agosto de 2019.
• Da Juíza Federal Ana Lúcia Andrade de Aguiar, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 30 de agosto de 2019.

Da Juíza Federal Simone Lemos Fernandes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 10 de setembro de 2019.

A Candidata do DEM, Priscila Krause obteve 46.123 votos totalizados (1,02% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em Pernambuco no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Alepe

Jb Serra e Gurgel
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