A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiu criar um grupo de trabalho para acompanhar a regulamentação da reforma tributária. O grupo não terá nenhum poder no relatório da proposta, que ficará sob os cuidados do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O trabalho será semelhante ao que aconteceu durante a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituiu a reforma tributária.

O grupo de trabalho, liderado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), será responsável por analisar o tema e apresentar um conjunto de emendas ao relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Embora o grupo não tenha poder decisório sobre o relatório final, suas sugestões poderão influenciar o andamento do projeto. O relator será o responsável para decidir se aceita ou não.

Serão realizadas audiências públicas para embasar as sugestões de alterações ao projeto, com o objetivo de garantir uma análise mais detalhada e ampla do tema.

O projeto está tramitando em regime de urgência, o que exige sua votação em até 45 dias a partir de seu recebimento pela Mesa Diretora do Senado. O plano de trabalho do grupo deverá ser divulgado nas próximas semanas.