Foram realizadas ontem as três sessões de discussão em segundo turno. Questionamento da oposição sobre a validade das duas sessões extraordinárias não foi aceito por Renan

A proposta de emenda à Constituição que fixa um teto para os gastos públicos está pronta para ser votada pelo Plenário do Senado, em segundo turno, na terça-feira.

Ontem à tarde houve a terceira e última sessão de discussão da PEC 55/2016, cumprindo o rito de tramitação. A sessão extraordinária realizada pela manhã contou como primeira sessão de discussão, e a sessão ordinária do início da tarde, como segunda.

A PEC do Teto de Gastos foi aprovada em primeiro turno em 29 de novembro, com 61 votos favoráveis e 14 contrários. De acordo com o texto, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só serão corrigidos pela inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

PEC deve ser promulgada na quinta, afirma Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que, na semana que vem, será possível votar na terça-feira e promulgar na quinta a PEC do Teto de Gastos. Ao deixar o Plenário no início da tarde de ontem, ele lembrou que no primeiro turno a proposta obteve “a maioria consagradora de 61 votos”.

— Estamos a cinco dias úteis do fim dos trabalhos legislativos e vamos trabalhar para que essa pauta seja levada a termo. Vamos votar em 13 de dezembro e promulgar esta e outras PECs, se for o caso, no dia 15. As circunstâncias políticas vão dizer o que vamos poder entregar à sociedade.

Vou me esforçar para que todos os itens sejam apreciados — disse Renan, para quem haverá recesso parlamentar normalmente em dezembro e a retomada das atividades em 1º de fevereiro.