O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1466/25, que trata da recomposição salarial e da reestruturação de carreiras dos servidores públicos do Poder Executivo federal. O texto, que agora segue para sanção presidencial, substitui a Medida Provisória 1286/24 e consolida os acordos firmados entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes do funcionalismo.

A proposta garante reajustes salariais para 100% dos servidores federais nos anos de 2025 e 2026, além de promover uma ampla reorganização das carreiras. A medida integra o projeto de Transformação do Estado, conduzido pelo MGI desde janeiro de 2023, com foco na valorização dos servidores e modernização da gestão pública.

Entre os destaques do PL estão a extinção de 29,7 mil cargos considerados obsoletos e a criação de 28,4 mil novas vagas, sem impacto adicional ao orçamento. Estão previstas novas carreiras, como as de Analista em Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista em Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD), com 250 vagas cada já previstas para o próximo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O projeto também prevê a criação de 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação no âmbito do PCCTAE, igualmente sem aumento de despesas.

A reestruturação aprovada amplia a progressão das carreiras, com 86% delas passando a ter 20 níveis. Ainda que o projeto originalmente incluísse mudanças no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), essas alterações foram retiradas do texto final durante a tramitação na Câmara e mantidas pelo Senado.