Texto segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou ontem (15), um Projeto de Lei (PL) que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia sem prejuízo do recebimento do salário. O PL foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Conforme o projeto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), é do ano passado e determinava com prazo de duração da medida o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, mas o decreto legislativo que tratava da calamidade pública já perdeu a validade. Por isso, a relatora do Projeto no Senado, Nilda Gondim (MDB-PB), alterou um trecho do texto, retirando a citação do decreto legislativo. Em seu lugar, o projeto cita “emergência de saúde pública de importância nacional” como período de validade da medida.

*Com informações, Agência Brasil