Senado aprova projeto que reformula sistema de crédito cooperativo

O Senado aprovou, na quarta-feira (13), um Projeto de Lei Complementar (PLP) que beneficia cooperativas de crédito. O texto prevê a reformulação Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Assim, torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito, permite o pagamento de bônus e prêmios para a atração de novos associados, e inclui as confederações de serviços no sistema.

O texto permite a gestão de recursos oficiais ou de fundos públicos ou privados por cooperativas de crédito, contanto que sejam para concessão de garantias aos associados em operações com a própria cooperativa gestora ou com terceiros.

O projeto ainda inclui na legislação as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito, que se encarregam, por exemplo, da organização e da padronização de procedimentos, do planejamento estratégico, da coordenação da capacitação profissional, da gestão de pessoas e da representação sistêmica perante o poder público e o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). A matéria aguarda sanção presidencial.

Cooperativas

Cooperativas de crédito são instituições financeiras formadas por associações de pessoas para prestar serviços financeiros exclusivamente aos seus associados. Esses associados, por sua vez, agem como donos e como usuários ao mesmo tempo: participam da gestão da cooperativa e usufruem de seus produtos e serviços como conta corrente, aplicações financeiras, cartões de crédito, empréstimos e financiamentos.

*Com informações do portal de notícias Agência Brasil

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