Caso lei seja sancionada, medida poderá ser decretada pelo governo federal durante o enfrentamento de emergências 

O Senado aprovou na quarta-feira (11), por 61 votos contra 13, o Projeto de Lei que possibilita ao governo federal quebrar temporariamente a patentes de vacinas e medicamentos durante o enfrentamento de emergências. O projeto agora irá à sanção presidencial. 

O PL 12/2021, de autoria do senado Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996). A quebra das patentes poderá acontecer em casos de declaração de emergência nacional, internacional, declarados pelo poder Executivo, ou de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional. 

*Com informações R7