Senado aprova projeto de renegociação das dívidas dos estados com contrapartidas

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados. O texto prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

Como contrapartida, os gastos públicos dos estados não poderão subir acima da inflação por dois anos. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

Entre as medidas aprovadas está a permissão da reestruturação de dívidas com instituições financeiras e a suspensão temporária dos bloqueios financeiros e do pagamento de débitos com a União. Em contrapartida, quem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal terá que obedecer várias condições, como a redução sistemática de despesas.

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