Texto segue para sanção presidencial 

O Senado Federal aprovou, na tarde de ontem (5), a Medida Provisória 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome causada pelo vírus zika. O texto aprovado ampliou o número de crianças beneficiarias dessa pensão. 

A MP original limitava o benefício as crianças nascidas até dezembro de 2018. Agora, será concedida a pensão às crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. 

A MP que foi aprovada proíbe a acumulação dessa pensão mensal vitalícia para a criança com o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionado ao tema. A pensão concedia com base na MP não dará direito a abono ou a pensão por morte. 

O texto segue para sanção presidencial. 

*Com informações Agência Brasil