Senado aprova PEC 31/2016

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31/2016, que autoriza a União usar livremente parte das suas receitas até 2023.

A medida autoriza o governo federal a aumentar de 20% para 30% o total de despesas. O governo já era autorizado ao uso dos recursos anteriormente, mas a PEC que permitia esse provimento já havia vencido no final de 2015.

Foram necessárias duas votações por parte dos senadores. Ao todo foram 54 votos favoráveis a 15 contrários.

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