O Senado Federal aprovou um acordo entre Brasil e Itália para o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação. O tratado, assinado em Brasília em julho de 2024, substitui o acordo anterior, que esteve em vigor entre 2018 e 2023.

A medida permite a conversão da carteira de habilitação sem a necessidade de refazer as provas teóricas e, em regra geral, as provas práticas. Além disso, o novo texto amplia as categorias de habilitação contempladas e altera o prazo mínimo de residência legal no outro país de quatro para seis anos.

Segundo o relator, senador Nelsinho Tradi (PSD-MS), a conversão da CNH brasileira na Itália já beneficiou mais de seis mil brasileiros. O acordo também busca atender às necessidades da comunidade brasileira na Itália, estimada em cerca de 160 mil pessoas, e da comunidade italiana no Brasil.

O texto agora segue para promulgação.