Senado aprova mudanças que endurece Lei Maria da Penha

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), data que se completa 13 anos da Lei Maria da Penha, duas medidas para combater a violência contra a mulher no país. A proposta aprovada permite a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. A segunda que é um projeto de lei da Câmara assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vitima de violência doméstica. A primeira segue para sanção presidencial e a segunda retorna a Câmara por ter sofrido alterações.

 

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