O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 1.119/2022, que estendeu o prazo para que servidores públicos federais possam migrar para o regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) até 30 de novembro. Agora, a MP segue para sanção presidencial.

O relator do texto na Casa, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) recomendou a aprovação somente com alterações de redação. A MP prevê mudanças no cálculo dos benefícios especial para quem migrar até o dia 30 de novembro, com 80% das maiores contribuições. Demais alterações dizem respeito à mudança da natureza jurídica das fundações de previdência complementar e a dispensa por parte da União do pagamento de contrapartidas por descontos efetuados acima do limite do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A migração para o Regime de Previdência Complementar é irrevogável e irretratável, segundo o texto. A Funpresp avalia que cerca de 100 mil servidores podem ser beneficiados com a migração. A Anasps recomenda que os servidores considerem a possibilidade com muita cautela, uma vez que a mudança pode não ser benéfica para todos.

Com informações da Agência Senado.