O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) a medida provisória que concedeu isenção da tarifa de energia elétrica para os consumidores atingidos pelo apagão ocorrido no Amapá, no fim do ano passado (MP 1.010/2020). A dispensa de pagamento já foi concedida e abrangeu o período de 26 de outubro a 25 de novembro.

O texto foi modificado pelo Congresso e depende agora da sanção presidencial.

A isenção concedida será financiada através de um crédito de R$ 80 milhões, originário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que foi pago à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a distribuidora para a região. Esse ressarcimento não exclui a possibilidade de eventual responsabilização pelo apagão.

A isenção aos consumidores não abrange débitos anteriores eventualmente cobrados nas faturas abrangidas no período proposto pela MP, nem outras cobranças não relacionadas ao consumo.

*Fonte: Agência Senado