Senado aprova mais transparência na aquisição de bens por entes públicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que determina a publicação eletrônica dos valores unitários de cada bem ou serviço adquirido pelos entes públicos. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). Atualmente a lei já obriga a publicação eletrônica de algumas informações referentes à aquisição de bens e serviços. O projeto, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), pretende detalhar ainda mais essa transparência.

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