O Senado aprovou uma lei que permite ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia.

O texto original é da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, retornará para apreciação dos deputados.

O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor.

De acordo com o texto aprovado, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido de forma gratuita e devolvido nas mesmas condições em que o consumidor recebeu.

Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.