Senado aprova fim do sigilo bancário com dinheiro público

Foi aprovado pelo Senado o projeto de lei que remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos do Orçamento público. O projeto de lei também retira o sigilo, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para movimentação de dinheiro público. O PLS 26/2014 segue para ser analisado na Câmara dos Deputados.

A proposta modifica a Lei do Sigilo Bancário, que em sua versão original se referia apenas a empréstimos de bancos públicos para outros países ou que contassem com garantia, direta ou indireta, de nações estrangeiras.

O texto do Senado estendeu a medida para quaisquer operações feitas por bancos públicos que usarem, total ou parcialmente, recursos provenientes do Orçamento público. O projeto também determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos de operações de crédito sejam divulgados em página específica da instituição na internet.

 

 

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