Foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2017, que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) e regula esses empreendimentos. 

Entre os objetivos e diretrizes que irão nortear os empreendimentos de economia solidária, estão à gestão democrática, a garantia de livre adesão e prática de preços justos, a cooperação entre empreendimentos, a precificação conforme os princípios do comércio justo e solidário, a justa distribuição dos resultados e a transparência e a publicidade na gestão dos recursos.

Para entrar na PNES, o empreendimento de economia solidária deve ter várias características: autogestão, administração transparente e democrática, soberania das assembleias, voto dos associados e práticas justas e solidárias.

Como o texto original sofreu alterações na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto retorna para apreciação na Câmara dos Deputados.

*Com informações Agência Brasil