O Plenário do Senado aprovou ontem (10) as novas regras da Lei Maria da Penha no Projeto de Lei Complementar 07/2016, de autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES).

Um dos principais pontos de mudança na Lei é que a partir de agora medidas protetivas de urgência podem ser concedidas pelo delegado de polícia. Pela legislação em vigor atualmente, essa era uma atribuição do juiz.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) destacou que é necessário aprimorar a legislação, que completou 11 anos, e lembrou os dados de violência. A cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência no Brasil. O texto depende agora da sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.