Senado aprova alteração na política sobre drogas

Foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013 que promove alterações na política nacional de drogas. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta regula temas como, a possibilidade de internação compulsória de usuários de drogas e o aumento da pena para traficantes que comandar organização criminosa, de cinco para oito anos de reclusão.

O projeto também insere ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) as comunidades terapêuticas e instituições de cunho religioso que já foram acusadas de violação de direitos.

Previdência Social