O projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais permite que microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais abatem no pagamento de tributos federais os valores pagos em licença-maternidade que excedam as contribuições da folha de salários.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do projeto, destaca que atualmente, quando a contribuição previdenciária paga pelas empresas é inferior ao valor do salário-maternidade, o reembolso pelo INSS é demorado, prejudicando os pequenos empresários.

”Esta mensagem é para você, microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte, que há muito tempo vêm se questionando sobre a questão do auxílio-maternidade e tendo a única opção de fazer essa compensação, paga por vocês, com os benefícios da previdência. Isso é um tempo muito grande, causa problemas de fluxo de caixa e outras dificuldades. Apresentamos projeto de lei para mudar, para que essa compensação não aconteça só pela Previdência, mas com os débitos, com os tributos federais, de uma maneira geral”, disse.

Após a análise da Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.