Começa hoje, o 4º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. O seminário tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação do marco legal da primeira infância (Lei 13.257/16), por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam a adequada compreensão e implementação. O evento segue até a quinta-feira (7).
Esta é a quarta edição do seminário, que possibilitou a proposição e o aperfeiçoamento da nova legislação, sancionada em março deste ano. A norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de 5 para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã.