O Projeto de Lei 11263/18, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que as empresas com mais de cem empregados e os veículos de comunicação promovam a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.  A proposta visa a conscientização da sociedade sobre o tema.

O texto, cujo autor é o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

“Há que se orientar e esclarecer os empregadores sobre vários aspectos da legislação a que estão submetidos, bem como as pessoas com deficiência sobre as normas que as protegem”, defende o deputado.

Tramitação

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão a proposta, que já está em fase conclusiva.