Selo Ambiente Livre de Assédio Moral

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 11212/12 que institui o Selo Ambiente Livre de Assédio Moral e estabelece critérios para sua concessão.

O projeto de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) tem por objetivo reconhecer órgãos ou entidades da administração pública que se destaquem no desenvolvimento de iniciativas voltadas ao combate às práticas identificadas como assédio moral no ambiente de trabalho.

Pelo texto, o Selo será concedido por comissão formada da administração pública e da sociedade civil, que deverão considerar três variáveis, a saber: i) o resultado de avaliação de clima organizacional; ii) o resultado de avaliação do plano de metas; e iii) identificação de programas, projetos ou ações voltadas ao combate e eliminação do assédio moral.

    

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