Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5626/19 que concede seguro-desemprego, em caráter excepcional, ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental que prejudique a atividade. 

O PL assinado por oito deputados: Daniel Almeida (PCdoB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), acrescenta a possibilidade à Lei do Seguro-Defeso (10.779/03). 

De acordo com os parlamentares o prejuízo aos pescadores é grande, uma vez que ninguém quer comprar os pescados por medo de contaminação. 

Tramitação

A proposta será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Fonte: Agência Câmara