Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebedores de benefício por incapacidade e que não estejam de acordo com as regras estabelecidas podem ter de devolver o valor recebido de forma inválida aos cofres públicos. O governo estima recuperar R$ 220 bilhões em dez anos.

Os beneficiários flagrados em situação irregular podem ter os nomes inscritos na dívida ativa da União e bens e contas bancárias bloqueados. Os auxílios por incapacidade que serão avaliados são aqueles que não passam por exames há mais de seis meses. Nessa fase são cruzados dados de diversos órgãos, inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU), para identificar benefícios com indícios de fraude.