Segurados especiais rurais terão que pagar INSS

Uma das medidas que está sendo discutida pelo governo, como proposta de reforma do sistema previdenciário é obrigar os segurados especiais rurais a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente para ter acesso aos benefícios previdenciários, esse grupo precisa apenas comprovar que trabalhou no campo. Os homens têm direito a aposentadoria aos 60 anos e as mulheres aos 55. Em alguns casos, quem compra a safra dos produtores recolhe os tributos, mas não há obrigatoriedade.

A ideia do Executivo é de que a categoria faça pagamentos semelhantes ao do Programa Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 44, equivalentes a 5% do salário mínimo. Técnicos da Previdência Social defendem a medida para aumentar as receitas.

O déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2015 para os trabalhadores rurais foi de R$ 90,9 bi. Somente nos seis primeiros meses deste ano, o rombo chegou a R$ 46,9 bi, uma elevação de 13% sobre o mesmo período do ano passado.

Outra frente de discussão é taxar as exportações rurais.

 

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