Segurado com dano irreversível pode ficar livre de reavaliações do INSS

O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode ser dispensado de participar de reavaliações periódicas no órgão federal relacionadas à aposentadoria por invalidez, no caso de apresentar danos à saúde irreversível. É o que estabelece o Projeto de Lei 4026/20 de autoria da deputada, Shéridan Oliveira (PSDB-RR), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Caso a proposta seja aprovada, a mesma regra seria aplicada às pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Caso seja verificada a irreversibilidade dos impedimentos que autorizaram a concessão da aposentadoria por invalidez ou do BPC, a revisão deverá ser dispensada por no mínimo dez anos.

*Informações, Agência Câmara

Previdência Social