Segue para sanção projeto que proíbe desligamento de serviços no fim de semana

*Colaborou Denise Cavalcante

 

O Plenário do Senado Federal, aprovou na última segunda-feira (25), o Projeto de Lei 669/2019, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Aprovado na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados, o texto proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. A cobrança de taxa de religação por falta de pagamento permaneceu no texto e a operadora terá que ir ao local notificar a interrupção do serviço.

 

Para o autor da proposta, este é um projeto importante, que vai fazer justiça social a milhares ou milhões de trabalhadores, de chefes de família, que muitas vezes já passaram por esse momento tão difícil que é a interrupção de um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica e de água em sua residência, na frente da sua família.

 

As regras previstas no projeto aplicam-se aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, municípios e Distrito Federal, bem como aos serviços públicos concedidos ou permitidos por esses entes da Federação.

 

A matéria segue para sanção presidencial.

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