A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (29), a Medida Provisória 977/2020, que que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF), recomendou a aprovação do texto original. Por meio de títulos públicos, a União promoverá a integralização de cotas do fundo garantidor vinculado ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, criado pela Medida Provisória 975/20. A ideia é conceder, até dezembro próximo, garantias a empréstimos para empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

A MP perde a vigência à meia-noite de quinta-feira (1º/10) e precisa ser votada ainda pelo Senado.