Segue para Câmara projeto que facilita denúncias de maus-tratos contra idosos

O Senado Federal, aprovou na última quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5981/2019, de autoria do senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), que limita o destino dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e determina a divulgação anual, até o final do mês de abril, da destinação dada a esses recursos.

O texto que havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 12 de fevereiro do corrente ano e, devido a pandemia a matéria não tramitou nas outras comissões, seguiu para o Plenário da Casa. Pelo projeto, o dinheiro poderá ser destinado a campanhas de conscientização, estruturação de centros de cuidados, melhoria de acessibilidade, pesquisas sobre envelhecimento, capacitação de profissionais, programas pelos direitos de idosos e também a programas de acesso a atividades de esporte, cultura, turismo e lazer, além da realização de conferências sobre os direitos dessa faixa etária. O projeto também proíbe o pagamento de servidores com recursos provenientes do fundo.

A matéria que foi relatada pela senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), determina que as estatísticas de notificações e as provenientes dos serviços de recebimento de denúncias sobre violência contra a pessoa idosa sejam divulgadas semestralmente. Também prevê a pena de multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil para o atendente de serviço que deixar de receber ou de encaminhar a denúncia recebida de violência contra a pessoa idosa.

A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

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