Secretários estaduais de Fazenda fecham proposta de Reforma Tributária

*Colaborou Denise Cavalcante 

 

Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal fecharam nesta quarta-feira (31), algumas propostas para uma reforma tributária que serão apresentadas ao Congresso Nacional.

O secretário do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz, Rafael Fonteles, afirmou que os governadores farão a articulação política da Reforma com o Congresso.

Foi negociado um texto, cuja redação será submetida à avaliação dos governadores na semana que vem. Posteriormente, esse texto será apresentado como emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

De acordo com Fonteles, o benefício para a Zona Franca de Manaus será mantido. O texto irá trazer uma alíquota mínima, ainda a ser definida, e cada Estado ou município poderá alterá-la. A União não poderá definir a alíquota do imposto, mas terá participação na arrecadação.

Os secretários querem ainda criar um fundo de desenvolvimento regional para atender principalmente o Norte e o Nordeste, e um fundo de equalização de perda de receitas que eventualmente ocorrer com as mudanças. Os porcentuais para esses fundos ainda não foram fechados.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, que também participou da reunião, afirmou que é possível aprovar uma reforma tributária no Congresso Nacional ainda neste ano.

 

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