Ano XVIII, Edição nº 1.472 – Brasília, 22 de Abril de 2016

Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, diz que existem 117 mil processos no Carf, que somam R$ 600 bilhões.  (NE: Quantos mil processos e quantos bilhões são da Previdência Social?)

Publicou a Agência Câmara Reportagem – Antonio Vital ,Edição – Natalia Doederlein

em 12/04/2016 – 13h32 Atualizado em 12/04/2016 – 14h19

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou que existem em discussão na primeira e segunda instância de recursos administrativos do governo federal processos que somam quase R$ 800 bilhões em dívidas questionadas por contribuintes. Ele está depondo neste momento na CPI do Carf.

Segundo Rachid, desse total, cerca de R$ 600 bilhões em dívidas são questionadas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – a segunda instância de discussões sobre créditos tributários.

“Em primeira instância, ou seja, em discussão nas 14 delegacias regionais da Receita, existem 240 mil processos em que se discute R$ 193 bilhões em créditos tributários. No Carf, são 117 mil processos, com R$ 600 bilhões em discussão”, disse. Segundo o secretário, 70% dos valores discutidos são mantidos depois da decisão administrativa a respeito dos recursos.

Durante a audiência pública da CPI, deputados criticaram a maneira como o Carf funcionava até a deflagração da Operação Zelotes, há um ano. Além de Rachid, participam do encontro a corregedora-geral do Ministério da Fazenda Fabiana Vieira Lima e o procurador-geral do órgão, Maurício da Soller.

“Fiquei escandalizado com o funcionamento do Carf. Não tinha transparência na distribuição de processos e os conselheiros podiam transitar de uma turma para outra”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

A Operação Zelotes, deflagrada há um ano pela Polícia Federal, investiga a existência de um esquema de corrupção no Carf, órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita, e também no Congresso Nacional, com base em indícios de que teria havido pagamento de propina na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da economia com isenções fiscais.

Soller e Rachid destacaram mudanças que consideram positivas adotadas depois da Zelotes – como a proibição de advogados exercerem a profissão enquanto exercerem o cargo de conselheiros do Carf e a previsão de sindicância de vida pregressa dos candidatos à função.

Mas as mudanças não foram consideradas suficientes pela CPI. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou a chamada paridade na composição do Carf. De acordo com essa regra, metade dos conselheiros é indicada pelas federações de empresas, representando os contribuintes, e a outra metade é indicada pelo Ministério da Fazenda e é composta por auditores tributários.

“Isso é para ficar na mão da parte interessada, que não quer pagar impostos. Por que não representantes dos trabalhadores?”, perguntou. Chinaglia propôs a criação de uma subcomissão para propor mudanças no funcionamento do Carf.

Convidados elogiam proibição de que conselheiros do Carf exerçam advocacia

 Publicou a Agência Câmara em 12/04/2016 – 11h45  Atualizado em 12/04/2016 – 13h32

Mudanças na forma de indicação dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e no funcionamento do órgão, encarregado de julgar recursos de contribuintes autuados pela Receita Federal, são tema de debates na CPI do Carf, que ouve os depoimentos do secretário da Receita Federal Jorge Rachid e de dois representantes do Ministério da Fazenda: a corregedora-geral Fabiana Vieira Lima e o procurador-geral Maurício da Soller.

Em reunião anterior da CPI, o procurador da República Frederico Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes, sugeriu a nomeação de conselheiros por meio de concurso público – hoje metade deles é indicado pelas federações de empresas, representando os contribuintes, e a outra metade é indicada pelo Ministério da Fazenda e é composta por auditores tributários.

O procurador-geral do Ministério da Fazenda Maurício da Soller disse que as federações provavelmente se oporiam à nomeação de conselheiros por meio de concurso público. “Isso pode ser adotado, apesar de nem o Judiciário ter todos os juízes concursados. Mas terá resistência das confederações”, disse.

Segundo a corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima, 28 conselheiros estão sendo investigados por suspeita de envolvimento em irregularidades nos julgamentos.

O secretário da Receita Jorge Rachid disse não concordar com a proposta. “Acho que temos que ter renovação no conselho. Não acho interessante ter uma função vitalícia na avaliação do crédito tributário”, disse.

Outras mudanças no funcionamento do Carf desde a deflagração da Operação Zelotes, da Polícia Federal, há um ano, foram elogiadas pelos convidados da comissão. Entre elas, a proibição de advogados exercerem a profissão enquanto exercerem o cargo de conselheiros do Carf e a previsão de sindicância de vida pregressa dos candidatos à função.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos autores de requerimentos de convocação dos depoentes, cobrou uma posição das federações das empresas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação aos conselheiros suspeitos.

“A OAB foi,no mínimo, conivente. Não adotou nenhuma providência em relação aos advogados. A OAB teria que ser cobrada”, disse.

Representante do Ministério da Fazenda defende que União não recorra de decisões do Carf

Publicou a Agência Câmara em 12/04/2016 – 11h00

O procurador-geral do Ministério da Fazenda, Fabrício da Soller, defendeu, em depoimento à CPI do Carf, a regra segundo a qual a União não pode recorrer à justiça das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O impedimento foi criticado, em reunião anterior da CPI, pelo procurador da República Frederico Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes.

De acordo com Soller, há praticamente um consenso no mundo jurídico a respeito da regra, que tem como finalidade garantir “segurança jurídica” ao contribuinte. “O entendimento que se consolidou é que a União não poderia recorrer à Justiça de sua própria decisão. Nesse caso, o contribuinte não teria segurança sobre as decisões do Carf”, disse.

Já o contribuinte pode recorrer à Justiça das decisões do Carf.

O secretário da Receita Federal Jorge Rachid, também em depoimento à CPI, disse que o Carf não tem relação com a Receita. “A ligação é que metade dos conselheiros, indicada pelo Ministério da Fazenda, é auditor fiscal”, disse.

De acordo com as investigações da Operação Zelotes, iniciadas em 2013, há indícios de pagamento de propina em troca de decisões do Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. O esquema pode ter provocado prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.

Fraudes no Carf podem ter beneficiado mais de 100 empresas, diz corregedora. Corregedoria também analisa participação de conselheiros e ex-conselheiros nos julgamentos fraudulentos

Publicou a Agência Câmara em 12/04/2016 – 14h44

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, a corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima, revelou que 117 empresas podem ter sido beneficiadas pelo esquema de corrupção nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de analisar recursos de devedores autuados pela Receita Federal.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Fabiana Lima se dispôs a dar informações sigilosas à CPI se a Justiça permitir

Além das empresas, a corregedoria analisa suspeitas de participação de 28 conselheiros e ex-conselheiros do Carf e de sete servidores do Ministério da Fazenda. Todos são objeto de sindicâncias internas que podem levar até à anulação dos julgamentos.

Segundo investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, o esquema pode ter provocado prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.

Entre os principais crimes investigados, segundo a corregedora, estão recebimento de propina, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e corrupção.

Diante da informação, deputados sugeriram que a corregedora fosse ouvida em reunião reservada para revelar mais informações, já que as investigações são protegidas por sigilo. “Me coloco à disposição, mas preciso de autorização da Justiça para colaborar”, disse Fabiana Vieira Lima.

Além da corregedora, encarregada das investigações internas no Ministério da Fazenda, órgão ao qual o Carf está subordinado, prestaram depoimento à CPI o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller.

Dívida bilionária
Jorge Rachid informou que existem, em discussão na primeira e segunda instância de recursos administrativos do governo federal, processos que somam quase R$ 800 bilhões em dívidas questionadas por contribuintes.

Desse total, cerca de R$ 600 bilhões são questionados no âmbito do Carf – a segunda instância de discussões sobre créditos tributários.

“Em primeira instância, ou seja, em discussão nas 14 delegacias regionais da Receita, existem 240 mil processos em que se discute R$ 193 bilhões em créditos tributários. No Carf são 117 mil processos, com R$ 600 bilhões em discussão”, contabilizou o secretário.

Segundo Rachid, 70% dos valores discutidos são mantidos depois da decisão administrativa a respeito dos recursos.

Convidados explicam mudanças no funcionamento do Carf

Publicou a Agência Câmara em 12/04/2016 – 14h36

Durante a audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, deputados criticaram a maneira como o órgão funcionava até a deflagração da Operação Zelotes, há um ano. “Fiquei escandalizado com o funcionamento do Carf. Não tinha transparência na distribuição de processos e os conselheiros podiam transitar de uma turma para outra”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Deputados e convidados discutiram a composição do Carf e a nomeação de de conselheiros

Soller e Rachid destacaram mudanças, que consideram positivas, adotadas depois da Zelotes – como a proibição de advogados exercerem a profissão enquanto exercerem o cargo de conselheiros do Carf e a previsão de sindicância de vida pregressa dos candidatos à função.

Mas as mudanças não foram consideradas suficientes. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou a chamada paridade na composição do Carf. Segundo ele, além de representantes dos contribuintes os conselheiros poderiam representar também os empregados. “Isso é para ficar na mão da parte interessada, que não quer pagar impostos. Por que não representantes dos trabalhadores?”, perguntou.

Chinaglia propôs a criação de uma subcomissão para propor mudanças no funcionamento do Carf.

Nomeação de conselheiros
Outra mudança na forma de indicação dos conselheiros também foi discutida na audiência pública. O procurador Frederico Paiva tina sugeriu a nomeação de conselheiros por meio de concurso público. Hoje, metade deles é indicada pelas federações de empresas, representando os contribuintes, e a outra metade é indicada pelo Ministério da Fazenda e é composta por auditores tributários.

Maurício da Soller disse que as federações provavelmente se oporiam à nomeação de conselheiros por meio de concurso público. “Isso pode ser adotado, apesar de nem o Judiciário ter todos os juízes concursados. Mas terá resistência das confederações”, disse.

Rachid não concordou com a proposta. “Acho que temos que ter renovação no conselho. Não acho interessante ter uma função vitalícia na avaliação do crédito tributário”, disse.

Recursos
Já procurador-geral do Ministério da Fazenda, Fabrício da Soller, defendeu um aspecto legal do funcionamento do Carf que também é alvo de questionamentos, a regra segundo a qual a União não pode recorrer à justiça das decisões do Carf – enquanto as empresas podem.

O impedimento foi criticado, em reunião anterior da CPI, pelo procurador da República Frederico Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes.

De acordo com Soller, há praticamente um consenso no mundo jurídico a respeito da regra, que tem como finalidade garantir “segurança jurídica” ao contribuinte. “O entendimento que se consolidou é que a União não poderia recorrer à Justiça de sua própria decisão. Se isso ocorresse, o contribuinte não teria segurança sobre as decisões do Carf”, disse.

Procurador auxilia CPI do Carf na definição dos suspeitos que serão investigados

Publicou a Agência Câmara em Reportagem – Noéli Nobre Edição – Newton Araújo  05/04/2016 – 14h43

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

CPI investiga suspeitas de favorecimentos a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf realiza ao longo desta terça-feira uma reunião para definir nomes que serão colocados em votação para prestar esclarecimentos ao colegiado.

Os deputados ouvem o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, responsável pelas investigações da Operação Zelotes no Ministério Público. O objetivo dos parlamentares, que conversam a portas fechadas, é filtrar nomes, a fim de só chamar quem realmente pode contribuir com os trabalhos.

Aproximadamente 300 requerimentos de convocações apresentados por deputados foram reagrupados em cerca de 160. “Essa reunião é preparatória para a gente ter um foco maior, uma segurança maior no processo de tomada de decisão. Se alguém estiver sob suspeição e não for investigado, é um erro grave da nossa parte. Da mesma forma, levantar suspeição sobre quem não merece é um erro no sentido oposto”, explicou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), integrante da CPI, a respeito da triagem que está sendo feita.

Objeto da investigação
A CPI investiga suspeitas de favorecimentos a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda.

Os indícios de favorecimento foram descobertos pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. A polícia também encontrou indícios da existência de um esquema de pagamento de propina na aprovação de três medidas provisórias que deram benefícios fiscais a setores da economia, como o automobilístico.

Autoridades
Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), também integrante do colegiado, metade dos requerimentos já foram abordados na manhã desta terça. Conforme as explicações de Paiva, disse Valente, não haveria acusações importantes contra nomes de algumas autoridades ou ex-autoridades investigadas, como o ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Para o parlamentar, mais preocupante é a situação de empresas citadas, como Gerdau, Banco Safra e Mitsubishi. “Do ponto de vista das empresas, esses casos são bastante simbólicos para avaliar quanto dinheiro foi deixado de ser recolhido por corrupção e sonegação fiscal”, afirmou Valente.