Secretaria de Previdência alerta quem tem requisitos para aposentadoria

Órgão esclarece também aplicação da contagem recíproca

 

Mensagem do secretário Rogério Marinho, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia “alerta os servidores amparados em regimes próprios e os segurados do Regime Geral de Previdência Social sobre falsos boatos a respeito da Nova Previdência que estão circulando por redes sociais e aplicativos de mensagens e e-mail.

 

Um dos boatos se relaciona a supostas alterações nas regras de cálculo e de revisão dos benefícios daqueles que já cumpriram os requisitos para aposentadoria, mas continuam em atividade. As mensagens falsas afirmam que todos os benefícios concedidos depois da aprovação da emenda constitucional seriam calculados e reajustados conforme novas regras.

 

Mas essas notícias não são verdadeiras, visto que o art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 (redação já aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados) assegura expressamente o direito adquirido à aposentadoria voluntária de todos os segurados que cumprirem os requisitos até a promulgação da emenda. Essa garantia abrange o tempo de contribuição e a idade hoje exigidos e também a regra de cálculo do valor inicial do benefício e dos futuros reajustamentos, conforme a legislação atual.

 

O texto da Nova Previdência é expresso ao afirmar que os proventos de aposentadoria a serem concedidos aos segurados com direito adquirido serão calculados e reajustados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos estabelecidos para a concessão desses benefícios. Está claro inclusive que os servidores que continuarem em atividade até a idade limite para aposentadoria compulsória terão direito aos proventos mais vantajosos.

 

Art. 82 da Orientação Normativa SPS/MPS n° 02/2009 dispõe que, no cálculo do benefício concedido ao servidor de acordo com a legislação em vigor à época da aquisição do direito, será utilizada a remuneração no momento da concessão da aposentadoria, medida que favorece os que continuarem em atividade.

É importante esclarecer ainda que o dispositivo proposto pela Nova Previdência sobre direito adquirido (art. 3º da PEC nº 06/2019) possui os mesmos termos do que foi aprovado pela Emenda n° 41/2003 e que não causou qualquer prejuízo aos segurados depois de sua aprovação.

 

Outro ponto em que surgiram notícias falsas é sobre o direito à contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes (averbação de certidão de tempo de contribuição) garantido na Constituição Federal e que permanecerá em sua integralidade na Nova Previdência. As alterações da Lei nº 13.846/2019 apenas reafirmaram esse direito, com a exigência de emissão da Certidão de Tempo de Contribuição, combatendo fraudes que poderiam ocorrer sem a emissão desse documento”

 

Comunicado

Funcionários públicos aposentados em 2019 supera todo o ano de 2018

Ministério da Economia é o que apresenta maior número de aposentadorias 

 

Dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Economia, mostra que o número de funcionários públicos federais que se aposentaram em 2019, já superou todo o ano de 2018. Entre janeiro e junho, deste ano, foram concedidas 20.652 aposentadorias, contra 18.835 durante o ano todo de 2018. Causa: reforma da Previdência, sendo que 25% foram de servidores do INSS.

A maior parte dos servidores federais recém-aposentados está na região Sudeste (35,3%), e a proporção entre homens e mulheres é praticamente a mesma 50,1% são mulheres e 49,9% são homens.

Já aos cargos que ocupavam, a maioria era de nível intermediário/médio (68,1%), e praticamente todos (98,2%) receberam aposentadoria integral. A média de idade destes servidores que se aposentaram recebendo de acordo com o último salário da carreira é de 61 anos.

O ministério da Economia é o que apresenta o maior número de aposentadorias concedidas, 6.705, o equivalente a 32,47% das concessões nos primeiros seis meses do ano. Em seguida vem o ministério da Saúde, com 25,94% e o ministério da Educação com 20,95%.

 

Mirante

O cancelamento da audiência do Chanceler francês, Jean-Yves Le Drian com o capitão, “por questões de agenda”, parece superado, depois da reunião com o Chanceler Ernesto Araujo.  “Eu fui muito transparente ao esclarecer nossos compromissos recíprocos sobre o aquecimento global. Eu obtive do meu colega das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a criação de um grupo de trabalho sobre questões ambientais e a implementação do Acordo de Paris antes da COP25 em Santiago, de 2 a 13 de dezembro. Espero que este processo possa ser implementado. Também devemos ser transparentes sobre o Mercosul. Os compromissos lançados devem ser respeitados”, disse Le Drian que teve animadas reuniões com pessoal de ONGs que são contra o Capitão e o governo brasileiro. 

Se as novas regras forem aprovadas na votação do segundo do turno na Câmara e depois passar no Senado, a aposentadoria por invalidez mudará de nome. Deixará de ser aposentadoria por invalidez e passa a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente. Alias, há anos que internamente no INSS os benefícios acidentários são considerados benefícios por incapacidade auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A reforma submete os trabalhadores aposentados por invalidez ou doença a novas perícias. O temor é que na impossibilidade de o trabalhador comprovar sua condição, então ele terá que voltar a trabalhar, mesmo sem condições para assumir suas funções.

Projeto do senador Irajá, possibilita a dedução integral dos pagamentos de despesas com educação do contribuinte, e de seus dependentes, do Imposto sobre a Renda das Pessoas. Está em análise na Comissão de Educação (CE) o PL 3.984/2019, do senador Irajá (PSD-TO), que possibilita a dedução integral dos pagamentos de despesas com educação do contribuinte, e de seus dependentes, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).Na justificativa, Irajá lembra que atualmente a lei (13.149, de 2015) determina um limite de R$ 3.561,50 na dedutibilidade das despesas com educação no IRPF. A Receita Federal é contra, já que beneficia a classe média. 

O Brasil é um país rico. Tem embaixadas em dez países sem nenhuma importância, salvo para obter ingresso efetivo no Conselho de Segurança da ONU, e três embaixadores em Londres: Claudio Frederico de Mattos Arruda, na embaixada: Hermano Telles Ribeiro, representante permanente junto aos organismos Internacionais sediados em Londres e Tarcísio de Lima Ferreira Fernandes Costa, cônsul-geral.

O Consórcio Águas Azuis, formado pela Thyssenkrupp Marine Systems, Embraer Defesa & Segurança e Atech, subsidiária do Grupo Embraer, foi selecionado pela Marinha do Brasil para a construção de quatro navios de defesa no Programa CCT – Corvetas Classe Tamandaré como concorrente preferencial. Com liderança da thyssenkrupp as empresas do Consórcio Águas Azuis estão formando uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) para a fase de execução do programa. O Programa assegurará proteção e controle dos 4,5 milhões de km² de águas brasileiras. Custo: 1,6 bilhão de dólares em oito anos.  Contrato será assinado em outubro.

Reestruturado o Conselho Nacional do Trabalho, órgão colegiado de natureza consultiva, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Economia, é composto de forma tripartite, O Conselho terá 18 membros: seis do Executivo, seis dos empregadores e seis dos trabalhadores.  Objetivos básicos: 1) – propor políticas e ações para modernizar as relações de trabalho; 2) estimular a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos; 3) promover o entendimento entre trabalhadores empregadores e buscar soluções em temas estratégicos relativos às relações de trabalho;4) propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas em matéria trabalhista. 


Alerta do TCU: Recursos dos precatórios do Fundef não podem ser usados para pagar professores. 90% correrão o risco de pegar os precatórios para pagar atrasados.

TCU alerta os prefeitos que está em vigor decisão que veda pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundef. Valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico.

As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por dano ao erário e descumprimento de norma legal da União.

 

Central Dos Servidores

  • Canindé Pegado, secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), UGT, foi eleito), para presidir o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, biênio 2019-2020.
  • O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu, em Brasília, vice-presidente do Banco dos Brics, Sarquis José Buainain Sarquis.
  • Constituir Equipe de Auditoria, composta pelos servidores Armando Akio Santos do STF, Eliel Barros Pinto do STM, Sonia Solange Montenegro do TSE, Paulo Sérgio Santos do TST, ANA Paula Santana da Silva do STJ e Yara Yamaguchi de Paiva do Ministério Público Federal para, sob a presidência do primeiro, realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
  • A Brasiltour na AGU: 
  • Cinara Correa Rocha Calijuri, , lotada e em exercício na Procuradoria Seccional Federal em Londrina/PR, para participar do curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica – Direito Constitucional, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, Alterado o período, de 17 de setembro de 2018 a 22 de setembro de 2019 (anterior Despacho da Advogada-Geral da União, de 16 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 137, de 18 de julho de 2018, Seção 2, Página 3), para 17 de setembro de 2018 a 15 de julho de 2019.
  • Flávia do Espírito Santo Batista, lotada na Consultoria-Geral da União (OSLT) e em exercício na Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, para participar do curso de Mestrado em Direito Público (Máster en Derecho Público), promovido pela Universidade de Sevilha, em Sevilha, Espanha, no período de 18 de outubro de 2019 a 07 de julho de 2020, 
  • Frederico Kern Ferreira Barros, lotado e em exercício no Escritório Avançado da Procuradoria-Geral Federal em Patos de Minas/MG, para realizar curso promovido pela Kaplan International Colleges – Los Angeles Westwood, em Los Angeles, EUA, no período de 14 de setembro a 13 de outubro de 2019, 

 

  • A Brasiltour na ANEEL
  • Autorizar o afastamento do País de Ana Paula Oliveira do Nascimento. Técnico administrativo. País de Destino: Canadá. Finalidade do Afastamento: Curso de inglês. PERÍODO: 9/9/2019 a 8/10/2019. 
  • A Brasiltour no Ministério da Saúde:
  • João Ricardo Rodrigues Viégas, analista de Ciência e Tecnologia, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Seminário sobre Cooperação Técnica Sul-Sul (Brasil-Colômbia) para capacitação na implementação do artigo 5º da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, em Bogotá – Colômbia, no período de 4 a 10 de agosto de 2019. Renata Oliveira Maciel Dos Santos. Tecnologista, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Reunião para a Eliminação do Câncer de Colo de Útero, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Washington D.C. – EUA, no período de 30 de julho a 4 de agosto de 2019.
  • Jannifer Oliveira Chiang, pesquisadora em Saúde Pública da Seção de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas, do Instituto Evandro Chagas (IEC), da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de Reunião Técnica sobre Hantavírus e outras Febres Hemorrágicas Virais, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington-DC – EUA, no período de 31 de julho a 4 de agosto de 2019
  • Designado o doutor Leonardo Lopes dos Santos Bordini, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Sergio Banhos, no Tribunal Superior Eleitoral.

 

  • A Brasiltour no Ministério da Saúde;
  • Teca Calcagno Galvão, pesquisadora em Saúde Pública do Laboratório de Genômica Funcional e Bioinformática, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Seminário sobre Microbiologia Molecular (BacNet19), com foco especial em redes de sinalização e regulação em bactérias, em Sant Feliu de Guíxols – Espanha, no período de 30 de agosto a 6 de setembro de 2019. 
  • Elaine Silva Nascimento Andrade, tecnologista da Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças em Eliminação, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalhos, do 20º Congresso Internacional sobre Hanseníase, em Manila -Filipinas, no período de 6 a 15 de setembro de 2019.
  • Marcelo Yoshito Wada, tecnologista do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de reunião para discussão de atividades referentes ao Projeto de Cooperação Transfronteiriça para a Erradicação da Malária, em Paramaribo – Suriname, no período de 24 de agosto a 1º de setembro de 2019.
  • Alexandre da Costa Linhares, matrícula SIAPE nº 0477546, Chefe da Seção de Virologia do Instituto Evandro Chagas (IEC), da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de Congresso da Sociedade Latino-Americana de Infectologia Pediátrica e de Simpósio sobre Vacina contra Rotavírus, em Cartagena – Colômbia, no período de 20 a 26 de agosto de 2019.
  • Fabiano Claudio Pereira, médico ortopedista do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do 14º Congresso Internacional de Cirurgia de Ombro e Cotovelo, em Buenos Aires – Argentina, no período de 16 a 22 de setembro de 2019.
  • Noely Fabiana Oliveira de Moura, assessora técnica da Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de apresentar a situação da Chikungunya no Brasil em Reunião sobre a Vigilância das Doenças Arbovirais, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Washington, D.C. – EUA, no período de 30 de julho a 5 de agosto de 2019.
  • Felipe lacerda Mendes, tecnologista Pleno do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Seminário sobre Cooperação Técnica Sul-Sul (Brasil-Colômbia) para capacitação na implementação do artigo 5º da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, em Bogotá – Colômbia, no período de 4 a 10 de agosto de 2019. 
  • Jurema Guerrieri Brandão, tecnologista em exercício na Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças em Eliminação, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalhos, do 20º Congresso Internacional sobre Hanseníase, em Manila – Filipinas, no período de 6 a 15 de setembro de 2019.
  • Maria Dilma Alves Teodoro, matrícula SIAPE nº 3113316, Coordenadora-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de Seminário de Planejamento sobre Redução da Demanda de Drogas – treinamento no uso do instrumento “PASO@PASO” Cone Sul e Países Andinos, promovido pelo Programa de Cooperação entre América Latina, Caribe e União Europeia em Políticas sobre Drogas (COPOLAD), em Buenos Aires – Argentina, no período de 29 de julho a 1º de agosto de 2019.

 

  • Mudanças na Secretaria de Governo 
  • Dispensada, a pedido, Olívia Coimbra Sallum, assistente, do Gabinete da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento. 
  • Exonerada: Maria Clara Braga Machado Campello, do cargo de assistente da Coordenação-Geral de Mídias e Vídeos do Departamento de Conteúdo Digital da Subsecretaria de Comunicação Digital da Secretaria Especial de Comunicação Social.
  • Nomeadas:
  • Evelyne Zoraide Ferreira Alves, supervisor na Subsecretaria de Articulação e Pesquisa de Opinião Pública da Secretaria Especial de Comunicação Social. 
  • Ádila Quésia Gonçalves da Rocha, gerente de Projeto no Departamento de Publicidade da Secretaria de Publicidade e Promoção da Secretaria Especial de Comunicação Social.
  • Luz Marilda de Moraes Maciel, coordenador-geral de Monitoramento de Políticas com Organizações não Governamentais do Departamento de Relações com Organizações não Governamentais da Secretaria Especial de Articulação Social.
  • Pedro Ataíde Cavalcante, assessor técnico da Coordenação-Geral de Monitoramento de Políticas com Organismos Internacionais do Departamento de Relações com Organismos Internacionais da Secretaria Especial de Articulação Social.

 

A Candidata do PSDB, Maria Mendonça obteve 19.102 votos totalizados (1,76% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual no Sergipe no 1º turno das Eleições 2018.

Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese


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