O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda (IR). Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320. A situação preocupa senadores, que cobram a ampliação da faixa de isenção para que cidadãos de menor renda sejam desonerados.

A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos (Lei 13.149, de 2015) e levou a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda — para R$ 1.903,98. Na época, isso correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, que foi fixado em R$ 788 para o ano de 2015.

A proposta original do governo federal previa salário mínimo de R$ 1.302, valor que também faria passar da faixa de isenção quem recebe um salário e meio.

O Senado tem vários projetos em andamento que visam promover uma atualização na tabela do IR, por meio de medidas como a ampliação da faixa de isenção ou o estabelecimento de um gatilho inflacionário. Em 2015, o instrumento foi uma medida provisória.

Com a defasagem da tabela, outro fator que contribui para incluir cada vez mais pessoas na incidência do Imposto de Renda é a inflação. Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula uma alta de mais de 59%. A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações de pessoas físicas em 2022, um recorde.

Desvalorização

A escalada inflacionária também preocupa pelo seu efeito de corrosão sobre o salário mínimo que, desde 2019, não possui uma regra de valorização real e vem sendo corrigido apenas pela inflação. A última política de valorização do mínimo (Lei 13.152, de 2015) expirou em 2019 e não foi substituída. Desde então, o valor é estabelecido anualmente por meio de medidas provisórias.

A política de valorização do salário mínimo previa um reajuste calculado com base no crescimento do produto interno bruto (PIB). Além disso, a reposição inflacionária era medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que verifica a variação do custo de vida médio das famílias entre um e cinco salários mínimos.

O restabelecimento da política de valorização do mínimo também é tema recorrente no Parlamento. O projeto mais recente é do senador Paulo Paim (PT-RS), que retoma a fórmula anterior. Por ela, o salário mínimo para 2023 seria de R$ 1.378. O texto (PL 1.231/2022) também aplica a mesma regra de reajuste para os benefícios da Previdência Social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em seu discurso de posse, feito ao Congresso, a valorização real do salário mínimo como objetivo do governo. Em dezembro, o Congresso aprovou e promulgou a Emenda Constitucional que garantiu recursos para essa medida já em 2023 (EC 126).

*Fonte: Agência Senado

Comunicado 1

Nova lei libera troca de nome direto no cartório e sem ação judicial

O funcionário público Francisco Conte Ficho, de Jaú (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde criança. Em outubro, aos 33 anos de idade, ele conseguiu fazer duas mudanças significativas no próprio nome. O prenome diminuiu e o sobrenome aumentou. Antes das alterações, ele se chamava Francisco Egídio Conte.

— “Quem olha de fora pode achar que essa mudança é uma besteira, um detalhe ou um capricho, mas, para mim, não é” — afirma Ficho. — “O nome é a sua identidade e diz quem você é e a qual família você pertence. Esse nunca foi o meu caso. Eu não me reconhecia naquele nome e naquele sobrenome. Isso me atormentava”.

Ele não se sentia à vontade como Francisco Egídio porque seu pai, Egídio, teve um casamento curto com sua mãe e pouco acompanhou seu crescimento. Quando assinava, ele preferia abreviar ou simplesmente excluir o nome Egídio. Ao mesmo tempo, por ter sido criado exclusivamente pela mãe, achava injusto carregar só o sobrenome paterno, e não o materno.

Para realizar o antigo sonho, Francisco Conte Ficho recorreu a uma lei federal recentemente aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela Presidência da República que tornou a troca de prenome e sobrenome mais simples, rápida e barata (Lei 14.382, de 2022).

O seu nome foi alterado em questão de dias. Ele decidiu emoldurar a nova certidão de nascimento e dá-la à mãe, Luzia Elizabete Ficho Conte. Assim que ela abriu a caixa e entendeu o que era o presente, ambos se abraçaram e caíram em lágrimas.

— “É também uma forma de demonstrar agradecimento à minha mãe por todo o sacrifício que ela fez para me criar. Agora com o sobrenome materno, tenho a sensação de que faço mais parte da vida dela” — continua Ficho, que acaba de se casar. — “E fico feliz por saber que os filhos que espero em breve ter poderão ganhar o sobrenome dela”.

*Fonte: Agência Senado

Comunicado 2

Projeto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

O Projeto de Lei 581/19 isenta os trabalhadores de Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou resultados das empresas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos.

“Se o resultado da empresa é obtido pela combinação de capital e trabalho e, se parte dos lucros é destinada aos trabalhadores, parece claro que o tratamento tributário deve ser, necessariamente, igual àquele dispensado à remuneração do capital”, afirmou o autor da proposta, senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

“Aquela lei, ao instituir a participação dos empregados nos lucros e resultados da empresa, incorreu em inexplicável injustiça ao determinar a incidência de IR na fonte”, criticou Álvaro Dias. “A mudança proposta dará tratamento equitativo entre as parcelas do lucro apropriadas pelo capitalista e pelo trabalhador”, disse.

Tramitação
O Projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

*Com informações da Agência Senado

Serrote

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que as Convenções de Varsóvia e Montreal não se aplicam às hipóteses de danos extrapatrimoniais (dano moral) decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1394401, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual.

Uma passageira ajuizou, na Justiça do Estado de São Paulo, ação de reparação por danos morais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (CDC), buscando a responsabilização da companhia aérea Lufthansa por transtornos sofridos em razão de atraso de voo e extravio de bagagem.

O pedido foi negado, na primeira instância, ao argumento de que seriam aplicáveis as Convenções de Varsóvia e Montreal, que unificam as regras internacionais acerca do transporte aéreo de passageiros, bagagens e cargas.

Mirante

DEU NA BLOOMBERG:

• O financiamento a startups na América Latina encerrou o ano de 2022 em US$ 7,9 bilhões, com queda de 62% em relação a 2021, segundo o CB Insights State of Venture. Globalmente, o valor dos investimentos de capital de risco caiu menos, 35% em relação a 2021, e atingiu US$ 415,1 bilhões no ano;
• Perdas de bancos com a Americanas azedam safra de bônus na Faria Lima;
• Sergio Rial renuncia como presidente do conselho do Santander após caso Americanas;
• Escassez de capital? Elliott, de Paul Singer, levanta valor recorde de US$ 13 bi;
• A revelação do rombo da ordem de R$ 20 bilhões da Americanas, seguida da perspectiva de recuperação judicial – que se concretizou -, caiu como uma bomba entre bankers e profissionais da Faria Lima. As notícias de exposição e perdas bilionárias dos maiores bancos não poderiam vir em pior hora. A razão: esta é a época de definição e pagamento dos bônus relativos ao exercício do último ano;
• “Jamais tivemos conhecimento e nunca admitiríamos quaisquer manobras ou dissimulações contábeis na companhia”, escrevem Lemann, Telles e Sicupira na nota assinada e divulgada neste domingo. Lemann, Telles e Sicupira falaram pela primeira vez sobre Americanas: “nós não sabíamos”.

Depois de reunir ministros de tribunais superiores e empresários em Nova York em novembro, a empresa de lobby de João Doria prepara novo encontro em Lisboa, no próximo mês. O evento Lide Brazil Conference, intitulado “Oportunidades do Brasil em Portugal e na União Europeia”. O jantar de recepção das autoridades no dia 2 de fevereiro ocorrerá na Adega de Colares e os painéis temáticos serão no Hotel Ritz Four Seasons.

Abrem o evento no dia 3, além do próprio Doria, o ex-presidente Michel Temer; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o embaixador Raimundo Carreiro. 

O painel “Institucionalidade e Cooperação — valores institucionais, caminhos democráticos e cooperação internacional” será apresentado pelos ministros do STF, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; pelo presidente do TCU, Bruno Dantas; e pelo governador Cláudio Castro; além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

À noite, as autoridades poderão, na companhia de advogados e empresários associados, desfrutar de coquetel no centro cultural BBC – Bacalhôa Berardo Collection. Espera-se que a organização do evento garanta que não se repitam os episódios de assédio e ofensas promovidos por bolsonaristas em NY no ano passado.

O empresário Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, renunciou ao cargo de presidente do grupo Jovem Pan nesta segunda-feira.

O CEO da empresa, Roberto Araújo, assumirá o comando do grupo. A decisão foi anunciada um dia após os ataques bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Pan demitiu os comentaristas Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Zoe Martinez.

Na terça-feira (10), eles foram afastados da programação após o MPF instaurar inquérito contra a emissora  por suposta “disseminação de conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos”. A lista de dispensados também inclui Marco Antonio Costa, Fernão Lara Mesquita e o Coronel Gerson Gomes.

O Palácio do Planalto nomeou Jeter Ribeiro de Souza, ligado ao escândalo que levou à queda de Antonio Palocci do governo em 2006, para trabalhar no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-gerente da Caixa Econômica Federal estava envolvido na quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, ao acessar e imprimir uma cópia do seu extrato.

Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para bloquear o pagamento de R$ 21,99 bilhões em dividendos a todos os acionistas da empresa.

O processo já está em andamento no Tribunal. Inicialmente, o ministro Augusto Nardes negou a suspensão dos dividendos, em novembro, mas ele pediu esclarecimento à estatal. Depois, Nardes se afastou do TCU e o processo não foi redistribuído.

Agora, Estrella solicita ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, que tome uma decisão. Na ação, ele afirma que a distribuição de dividendos realizada é “totalmente atípica e desproporcionalmente maior que as distribuições de dividendos feitas por todas as grandes petroleiras do mundo, sejam elas estatais ou estritamente privadas”.

Segundo a estatal, do montante total a ser distribuído, cada acionista receberá R$ 1,611607 a título de dividendos e outros R$ 0,074787 referentes a juros sobre capital próprio.

Na ocasião da aprovação, ainda na gestão do hoje ex-presidente Jair Bolsonaro, em novembro, a estatal informou que “esses proventos serão abatidos dos dividendos a serem aprovados na Assembleia Geral Ordinária de 2023″. A primeira parcela foi paga em dezembro.

O Presidente Lula foi a Araraquara no dia em que mais uma vez os órgãos de segurança do estado brasileiro falharam vergonhosamente, deixando o presidente totalmente desinformado sobre o que aconteceria em Brasília. Não foi a primeira vez. Na posse de Bolsonaro, Cuba montou operação e retirou do Brasil pessoal diplomático e médicos cubanos sem que o governo brasileiro soubesse de algo. Foi um belo vexame para o pessoal da segurança e informação. No caso deste ano, consta que a ABIN alertou, mas ninguém levou a sério. Coube ao ministro Dino espantar a zebra.

Central dos servidores

Atos do Presidente da República:

EXONERAR, ex officio, no âmbito do Comando do Exército, o General de Exército JÚLIO CESAR DE ARRUDA do cargo de Comandante do Exército.

NOMEAR, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, para exercer o cargo de Comandante do

Exército.

NOMEAR MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, para exercer o cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

EXONERAR VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS do cargo de Superintendente Regional de Sergipe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

EXONERAR ROBSON PEREIRA DA SILVA do cargo de Superintendente Regional do Distrito Federal e Entorno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

DISPENSAR LUCIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA da função de Coordenadora Regional do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 3 de janeiro de 2023.

EXONERAR, a pedido, JULIANA MATILDE HRECZUCK do cargo de Coordenadora de Inovação em Riscos Agropecuários da Coordenação-Geral de Monitoramento e Inovação do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 23 de dezembro de 2022.

DISPENSAR, a pedido, MARCIO RIBEIRO DA SILVA da função de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Infraestrutura da Coordenação-Geral de Crédito Fundiário do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 27 de dezembro de 2022.

EXONERAR, a pedido, ALINE RENATA ARAUJO DE MACEDO BACELAR do cargo de Coordenadora de Monitoramento da Coordenação-Geral de Monitoramento do Departamento de Supervisão e Monitoramento da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 9 de janeiro de 2023.

EXONERAR LUCY FRANCA FROTA do cargo de Coordenadora de Desenvolvimento de Projetos da Coordenação-Geral de Inclusão Produtiva do Departamento de Estruturação Produtiva da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

DISPENSAR, a pedido, MARINA LOBATO RAMOS VERMELHO da função de Chefe da Divisão de Recursos Administrativos da Coordenação de Suporte à Inspeção da Coordenação-Geral de Inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

EXONERAR CARLOS DE SOUZA ANDRADE NETO do cargo de Assessor do Gabinete do Ministro do Ministério da Cidadania, a partir de 2 de janeiro de 2023.

EXONERAR DANILO JOSE MACIEL BARROS do cargo de Assessor do Gabinete do Ministro do Ministério da Cidadania, a partir de 2 de janeiro de 2023.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

EXONERAR DANIEL GUILHERME MARQUES DA SILVA do cargo de Coordenador-Geral de Comunicação em Ciência, Tecnologia e Inovação do Departamento de Articulação e Comunicação da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a partir de 6 de janeiro de 2023.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DISPENSAR, a pedido, ADRIANO CHIARI DA SILVA da função de Coordenador-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Contencioso Administrativo-Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, a partir de 16 de janeiro de 2023.

DISPENSAR, a pedido, SARAH TARSILA ARAUJO ANDREOZZI da função, de caráter transitório, do Ministério da Economia, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, destinado à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a partir de 1º de janeiro de 2023.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EXONERAR, a pedido, KARLA CAMPOS RIBEIRO MORHY PERES do cargo de Gerente de Projeto da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro de Estado da Educação.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

EXONERAR DANIEL DUARTE ALVES DE SOUZA do cargo de Assessor do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.

EXONERAR NELSON BARBOSA SOARES do cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa do Departamento de Publicidade e Pesquisa da Secretaria de Publicidade, Promoção e Patrocínio da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.

NOMEAR FLAVIA DUARTE NASCIMENTO para exercer o cargo de Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.

EXONERAR TIAGO POVOA DA SILVA do cargo de Assistente da Coordenação-Geral de Conformidade da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.–

EXONERAR RAFAEL DE AQUINO FOGACA do cargo de Assistente da Coordenação Administrativa do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.

EXONERAR GEORGE ANGELIS DA SILVA DE ALMEIDA do cargo de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.

EXONERAR ASCLENALDA ALVES DA SILVA TEIXEIRA do cargo de Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Conformidade da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.

EXONERAR ISABELLA MELISSA MARQUES SANTOS do cargo de Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.

EXONERAR MARCIO BORGES DE CASTRO E SILVA do cargo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Administração de Contratos da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

EXONERAR, a pedido, ANA BEATRIZ SOUZA ALMEIDA do cargo de Coordenadora-Geral de Cooperação Técnica do Departamento de Estruturação Regional e Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

EXONERAR MARCO ANTONIO DOS SANTOS MUNHOZ do cargo de Assessor do Ministério do Trabalho e Previdência, a partir de 6 de janeiro de 2023.

EXONERAR MICHEL CAVALHEIRO ALFONSO do cargo de Assessor do Ministério do Trabalho e Previdência, a partir de 6 de janeiro de 2023.

DISPENSAR JOSE CLAUDIO SANTOS MATEUS da função de Coordenador-Geral de Tomadas de Contas Especial da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, a partir de 5 de janeiro de 2023.

MINISTÉRIO DO TURISMO

EXONERAR LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO do cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Turismo.

EXONERAR KILDARE JOHNSON MEDEIROS E SILVA do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo.

NOMEAR LEONARDO LESSA DE MENDONCA, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE.

SECRETARIA DE GOVERNO

NOMEAR FABIO SANTOS PEREIRA SILVA para exercer o cargo de Assistente da Diretoria de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República.

NOMEAR MARIA DA CONCEICAO PATROCINIO para exercer o cargo de Assessora Técnica da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

EXONERAR ANTENOR PEREIRA RAMOS do cargo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Advogado-Geral da União da Advocacia-Geral da União, a partir de 1º de janeiro de 2023.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

EXONERAR NEILA ROCHA SILVA do cargo de Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Comunicação em Ciência, Tecnologia e Inovação do Departamento de Articulação e Comunicação da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a partir de 6 de janeiro de 2023.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

EXONERAR, a pedido, JANAINA VALDIRIA SILVEIRA DE FREITAS do cargo de Coordenadora de Enfrentamento à Violência nas Famílias, Abandono, Pedofilia e Pornografia da Coordenação-Geral de Enfrentamento a Violações de Direitos no Âmbito Familiar do Departamento de Desafios Sociais no Âmbito Familiar da Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

EXONERAR VALERIA AVANCI PEREIRA LAVAL SILVA do cargo de Coordenadora-Geral do Programa Mulher Viver sem Violência do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a partir de 16 de janeiro de 2023.

EXONERAR RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO do cargo de Coordenadora-Geral de Articulação Nacional de Combate a Violência contra as Mulheres do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a partir de 16 de janeiro de 2023.

EXONERAR FABIANA DE ASSUNÇÃO CRUVINEL NASCIMENTO do cargo de Coordenadora-Geral de Gestão de Programas e Projetos do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a partir de 16 de janeiro de 2023.

EXONERAR SALETE DA SILVA ARAGAO do cargo de Coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a partir de 16 de janeiro de 2023.

EXONERAR FLÁVIA MARTINS DANTAS do cargo de Coordenadora-Geral do Trabalho e Projeção Econômica da Mulher do Departamento de Políticas de Autonomia Econômica e Relações Sociais das Mulheres da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a partir de 16 de janeiro de 2023.

EXONERAR CYNTHIA ESPIRITO SANTO SOARES PEREIRA do cargo de Coordenadora-Geral de Assuntos e Desafios Socioculturais do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a partir de 16 de janeiro de 2023.

EXONERAR ANA LUCIA APARECIDA DA SILVA do cargo de Coordenadora-Geral de Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a partir de 16 de janeiro de 2023.

NOMEAR ARIEL DE CASTRO ALVES para exercer o cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DISPENSAR SUZANA DE ABREU RIBEIRO DE SOUZA da função de Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral de Material e Patrimônio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

DISPENSAR ELIANE LOPES DOS SANTOS da função de Coordenadora da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, a partir de 10 de janeiro de 2023.

DISPENSAR MARIA SANDRA DA SILVA LIMA da função de Chefe de Serviço do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, a partir de 10 de janeiro de 2023.

DISPENSAR LETÍCIA ISABELA DA SILVA MIGUEIS da função de Assessora Técnica Especializada da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, a partir de 1º de janeiro de 2023.

DISPENSAR ANA CRISTINA CERQUEIRA SILVA da função de Assessora Técnica Especializada do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, a partir de 10 de janeiro de 2023.

DISPENSAR FERNANDA MARTINS TORRES MATSUMOTO da função de Chefe da Divisão de Temas Multilaterais em Saúde da Coordenação-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, a partir de 17 de janeiro de 2023.

DESIGNAR ALINE AMARAL IMBELONI para exercer a função de Diretora do Centro Nacional de Primatas da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

DESIGNAR LIVIA CARICIO MARTINS, para exercer a função de Diretora do Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

NOMEAR RODRIGO PUCCI DE SA E BENEVIDES para exercer o cargo de Assessor do Gabinete Adjunto de Informações do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

NOMEAR LUIZ GUSTAVO RABELO CARNEIRO para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR LAEL RODRIGUES VIANA para exercer a função de Diretor do Departamento de Contencioso Previdenciário da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

NOMEAR GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO para exercer o cargo de Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia.

NOMEAR RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA para exercer o cargo de Subsecretário de Análise Econômica de Legislação da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia.

MINISTÉRIO DO TURISMO

EXONERAR ALESSANDRO BARBOSA SARMENTO do cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Contratos de Infraestrutura Turística do Departamento de Infraestrutura Turística da Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo.

EXONERAR MARIA CECILIA MARINHO LUNA do cargo de Assessora da Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo.

DISPENSAR CHARLES PEREIRA PASSOS da função de Coordenador-Geral de Execução e Fiscalização do Departamento de Fomento Indireto da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

EXONERAR DIMAS JOSE BUENO do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultura da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

EXONERAR MARCLEIDY CRISTINA SLAMA DA FONSECA PACHECO do cargo de Coordenadora-Geral da Política Nacional de Cultura Viva do Departamento de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

EXONERAR LEONARDO JACOME DE SOUZA LEAO DOURADO FILHO do cargo de Assistente do Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania, a partir de 2 de janeiro de 2023.

MINIATERIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

DISPENSAR JOÃO EDUARDO MATOS SENA da função de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Comunicação em Ciência, Tecnologia e Inovação do Departamento de Articulação e Comunicação da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DISPENSAR PAULO FERNANDO NUNES MORENO da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

DISPENSAR ANA KATHYA SILVA HENRIQUES da função de Assessora Técnica Especializada da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a partir de 16 de janeiro de 2023.

EXONERAR CLAUDIA CAROLINA CARAZZA DO AMARAL do cargo de Coordenadora de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade da Coordenação-Geral de Atenção Integral à Gestante e a Maternidade do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a partir de 16 de janeiro de 2023

EXONERAR LEILA BRANT ASSAF do cargo de Coordenadora de Articulação Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres da Coordenação-Geral de Articulação Nacional de Combate a Violência contra as Mulheres do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a partir de 16 de janeiro de 2023.

EXONERAR ELISMAR PEREIRA DE SOUZA do cargo de Coordenadora do Programa Mulher Segura e Protegida da Coordenação-Geral do Programa Mulher Viver sem Violência do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a partir de 16 de janeiro de 2023.

EXONERAR, a pedido, MARCOS LUCIANO SILVEIRA BRAGA do cargo de Coordenador de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro do Gabinete da Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a partir de 16 de janeiro de 2023.

EXONERAR TAIS CERQUEIRA SILVA do cargo de Assessora Técnica do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a partir de 4 de janeiro de 2023.

MINISTÉRIO DO TURISMO

EXONERAR TIAGO DE SOUZA BERNARDES do cargo de Coordenador de Publicidade e Propaganda da Coordenação-Geral de Marketing do Departamento de Marketing e Eventos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo do Ministério do Turismo, a partir de 19 de janeiro de 2023.

EXONERAR, a pedido, JOÃO PAULO GONÇALVES BONTEMPO do cargo de Assistente da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

DISPENSAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE COSTA LEITE, Advogado da União, do encargo de substituto eventual do Subprocurador-Geral da União), da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União.