O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A PLN 5/19 do Poder Executivo prevê para o ano de 2020, entre outros pontos, o salário mínimo de R$ 1.039, reajustado apenas pela inflação. 

O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA) que manteve o reajuste do salário mínimo apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado, de 4,11%. Entretanto, o valor efetivo poderá ser definido mais perto do começo do próximo ano, quando já estiver disponível o índice de inflação acumulado com os meses de outubro e novembro.

O deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o Congresso aguarda o envio de uma nova política para o salário mínimo por parte do governo e que, “com muita dor no coração”, não poderia aceitar a sugestão de alterar o texto enviado pelo governo.

“Gostaria muito de acatar os destaques, mas a gente não tem amparo legal para fazê-lo. Preciso seguir o que está na Constituição e torcer para que o governo envie até o final do ano a nova política do salário mínimo”, declarou o relator.