Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que torna obrigatória a inclusão de advertência nos rótulos dos produtos que representem risco para a gravidez. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara na última sexta-feira (3).

O Projeto de Lei 6063/2016, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir a nova regra na parte que trata do direito a proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.