Senado retoma apreciação de projeto, em tramitação há quatro anos, que prevê perda de cargo por desempenho insuficiente. Texto deve chegar ao plenário nas primeiras semanas de agosto. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), critica “pouca produtividade” da categoria.

A estabilidade dos servidores públicos está na mira do Congresso, seja por meio da reforma administrativa prometida pelo governo e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja pelo Projeto de Lei Complementar nº 116 de 2017. Em 09.07, Maia afirmou que as mudanças no funcionalismo público estão na lista das próximas prioridades da Casa. Um dia depois, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto com requerimento de urgência. Conforme apurou o Correio, a expectativa é de que o texto chegue ao plenário já nas primeiras semanas de agosto.

“Todos os servidores entram ganhando quase o teto do funcionalismo. (não é verdade) E eu não estou criticando nenhum servidor. Eles fazem um concurso público, transparente, aberto, mas esse é um dado da realidade”, afirmou Maia. “Os salários do setor público são 67% acima do equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. E é isso que a gente precisa combater. Este desafio, precisamos enfrentar: um serviço público de qualidade”, emendou, no plenário. Nas últimas semanas, por sinal, Maia vem se posicionando enfaticamente contra os “privilégios” da categoria e, especificamente, a favor de acabar com a estabilidade na carreira.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, 13.07, o presidente da Câmara se disse “100% a favor” do fim da estabilidade. Para ele, o benefício, como está, não incentiva servidores a atingirem metas e objetivos e prestar serviços ao contribuinte. Ainda segundo o parlamentar, é importante criar “um limite do que é estabilidade do serviço público”. Em seguida, ele amenizou: “Não pode pegar um auditor fiscal e, de qualquer jeito, o governo pode demiti-lo. Se não, ele perde as condições de trabalhar”, emendou.

Se aprovado no plenário do Senado em agosto, o projeto, provavelmente, começará a tramitar na Câmara ainda neste ano. Entre outros dispositivos, o texto cria um sistema de avaliação dos servidores públicos federais. Caso passe, eles precisarão tirar um mínimo de três pontos de 10 em um ano, e ficar com média cinco a cada cinco anos para manter o emprego. Se mal avaliado, o funcionário terá a chance de passar por um treinamento e ainda poderá pedir a saída de um integrante da comissão que vai avaliá-lo, se acreditar que há perseguição. Ele também terá direito a ampla defesa em todo o processo, conforme garantem os apoiadores do texto.

Transformação

De acordo com o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que elaborou um substitutivo do texto original na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, o projeto trará “uma transformação de costumes do funcionalismo”. “Vai, de certo modo, estimular a meritocracia no serviço público”, disse. Segundo o parlamentar, o debate foi duro na Comissão de Assuntos Especiais e será acirrado também no plenário. “É para que os acomodados melhorem. Não exigimos excelência, somente notas altas. Admitimos medíocres, com nota três, quatro. Agora, menos que isso, é um abuso com o contribuinte”, argumentou.

Ainda segundo Lasier, o texto não traz nenhuma novidade. “É um projeto de lei complementar para cumprir o artigo 41, parágrafo 1º, inciso 3º da Constituição Federal, que manda realizar-se avaliações periódicas de desempenho”, ressaltou. “É apenas regulamentar um artigo, que nunca deixaram acontecer e se insere numa época em que se procura mudar o Brasil em todas as áreas. Uma transformação de costumes do funcionalismo. ”

A relatora do projeto, Juíza Selma (PSL-MT), defendeu o pedido de urgência. De outra forma, o texto teria de passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. “O pedido de urgência é uma medida estratégica para evitar que o projeto fique indefinidamente perambulando pelas comissões. Ele já tramita há quatro anos. Isso faz com que vá a plenário”, explicou. “O projeto, antes de mais nada, favorece e valoriza o servidor público que trabalha, e não se trata de caça às bruxas. Quem lê (o projeto) vê regras muito claras de avaliação que impossibilitam qualquer tipo de perseguição política e assédio moral. Queremos parâmetros legais e retos. A pessoa passa no concurso para prestar um serviço público que tem que ter a qualidade da empresa privada. ”

Críticos da medida, Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN) atacaram o projeto na reunião da Comissão de Assuntos Sociais. O petista questionou a possibilidade de governantes não adotarem os critérios da lei para perseguir concursados. A senadora, por sua vez, destacou que já existe avaliação no sistema público. “Eu tenho a impressão, e me preocupa, que, de repente, os trabalhadores do sistema público ou privado são vistos como fraudadores”, criticou.

Com informações do Correio Braziliense Por Alessandra Azevedo e Luiz Calcagno postado em 16/07/2019 06:00 / atualizado em 16/07/2019 07:31

Câmara devolveu benefício ao setor rural e retirou R$ 84 bilhões da Previdência 

Todo mundo sabe que a proposta da reforma da previdência enviada pelo Palácio não Congresso não tratou do financiamento dos Regimes Geral e Próprios.

Partiram do princípio de  que o regime de repartição simples está esgotado.

Não foram consideradas as afirmações em contrário inclusive as conclusões da CI do Senado Federal e que a falência da Previdência do Regime Geral é consequência da sonegação inercial de 30% na Receita, do déficit exponencial dos rurais, cerca de R$ 130 bilhões/ano, em que empregadores não pagam e ainda gozam de renúncias e os trabalhadores nada pagam desde 1971 quando foi instituído o Funrural. Também é consequência a não fiscalização das empresas devedoras de contribuições, renuncias contributivas, desonerações, REFIS, e baixíssima recuperação de crédito nas dividas administrativa (dentro da Receita Federal) e dívida ativa (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

No caso dos RPPS, não há estatística consolidada e atualizada do pagamento das contribuições de empresas, fundações e autarquias sobre o pagamento da contribuição patronal e do recolhimento da contribuição descontada e supostamente recolhida dos servidores  não se sabendo se há devedores contumazes, além do que nunca houve a contribuição patronal dos militares União, apesar do TCU ter cobrado em diversas oportunidades, e a contribuição funcional dos militares se destinava ao seu programa de saúde e não para reforma e pensão.

O deputado relator do projeto de reforma e que na reescreveu o projeto tentou até a  última hora, cobrar dos empresários rurais a renúncia contributiva de R$ 7 bilhões/ano nas exportações , o que é um subsidio, e restabeleceu a alíquota de 20% para a Contribuição Social sobre o Lucro Liquido CSLL,  dos bancos que Temer reduziu para 15%, como parte do programa de defesa de seu mandato,

Mas a bancada ruralista agiu com eficiência e precisão,

Rejeitando a proposta do relator de onerar as exportações, mantendo a renúncia,iinstituindo o perdão da divida do Funrural dos ruralistas, que  com juros, multas e mora chega a R$ 40 bilhões, dívida imposta pelo Supremo e que eles em diversas tentativas sustaram o pagamento, apesar dos dois REFIS especiais  com parcelamento e reparcelamento instituídos pelo então Ministério da Fazenda.   

O benefício ao setor rural foi o último destaque que precisava ser avaliado pela comissão. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde de quinta, por 36 votos a 13 na Comissão Especial. 

Tudo indica que a proposta de reforma será aprovada pelo plenário da Câmara, sem tocar na questão do financiamento rural, e há duas perguntas no ar.  Nos bastidores, fala-se em benefícios para professores e policiais federais da PRF e da PF

De onde sairão os R$ 140 bilhões/ano para pagamento das aposentadorias e pensões rurais, que crescem em valores; ano a ano? E que é o principal peso no déficit do RGPS;

De onde sairão os R$ 60 bilhões anuais da contribuição patronal dos servidores militares?

 Agora, em dez anos, a proposta, aprovada, no 1º turno, economiza R$ 987,5 bilhões. 

COMUNICADO

Anasps apresenta benefícios a servidores do Ministério da Economia

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social está presente, desde segunda-feira (15), no Ministério da Economia, para apresentar, aos servidores do órgão, os benefícios oferecidos pela entidade aos seus associados, principalmente por meio da Faculdade Anasps e do Clube Anasps. Representantes da associação estarão em estandes nas dependências do Ministério até sexta-feira (19), para esclarecer dúvidas dos servidores da pasta. 

Confira o cronograma:

– Dia 17/07:  órgãos centrais;

-Dia 18/07 e 19/07: SOF e órgãos regionais;

Serrote

Desde que o capitão assumiu que lhe pedi uma solução para os médicos cubanos que ficaram no Brasil, sem pai em mãe, sem pátria, nem mais médicos. Os que ficaram aqui, romperam com Cuba, eles e suas famílias vão pagar caro. Felizmente apareceu uma luz no fim do túnel foi instituído GT para “diagnóstico e análise de situação dos Médicos Cubanos, oriundos do Programa Mais Médicos”. Em 45 dias, teremos “um relatório contendo a situação atual dos Médicos Cubanos, oriundos do Programa Mais Médicos, bem como as proposições de cenários e alternativas para tomada de decisão do Ministro de Estado da Saúde”. Vai demorar mais terá uma solução digna. Ouros 6 mil médicos voltaram a Cuba, numa estranha operação de resgate.

Mirante

Caminha para uma solução o impasse a construção da linha de transmissão de energia que ligará Manaus (AM) a Boa Vista (RR). A, concessionária Transnorte Energia, dona do projeto, colocou na mesa o pacote de indenizações aos waimiri atroari, chega a R$ 49,635 milhões. A Transnorte e a empresa Alupar identificaram 37 impactos da obra nas terras indígenas e na vida dos 2,1 mil índios que vivem no local. Desses, dez impactos foram considerados reversíveis, ou seja, terão efeito temporário na vida dos índios. Outros 27 foram considerados irreversíveis, com reflexo constante para a população indígena.

O desembolso dos R$ 49,635 milhões foi dividido em três tipos de compensação.1). Para financiar 18 programas de proteção e compensação ambiental na etapa de construção da linha, prevista para três anos, a proposta é alocar R$ 18,379 milhões. 2) uma segunda compensação de R$ 3,555 milhões, que seria paga em parcela única, está relacionada à indenização da área total de 66 hectares que será ocupada pelas 250 torres da linha que serão erguidas na terra indígena 3) compensação ligada aos impactos irreversíveis, que envolvem, por exemplo, alteração de rotas indígenas na floresta, aumento de ruídos e perda de vegetação, com custo de R$ 27,701 milhões. O pagamento seria feito anualmente, em parcelas de R$ 1,025 milhão, e a empresa ficaria 27 anos à frente da operação. Lideranças estrangeiras querem melar tudo. O Capitão tem cobrado a liberação da linha. Leiloada em setembro de 2011, a rede Manaus-Boa Vista tinha prazo de três anos para ficar pronta, com entrada em operação prevista para janeiro de 2015. Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido em área próxima da BR-174 que liga as duas capitais, 125 km passam pela terra indígena, onde estão 54 aldeias e vivem 2,1 mil índios. O ministro das Minas e Energia, Bento Abuquerque, acredita que o acordo sai e que Roraima será ligada ao país e se libertará do vexame imposto pela Venezuela.

Na China, o crescimento econômico desacelerou a 6,2% no segundo trimestre. Foi o mais fraco em pelo menos 27 anos, impactado tanto pela demanda interna menor quanto pelo efeito externo, sob efeito da pressão comercial dos Estados Unidos. Apesar de representar uma desaceleração frente ao 1º trimestre (6,4%), o resultado ainda está dentro da margem estabelecida por Pequim para 2019: entre 6 e 6,5% (contra 6,6% em 2018). Um viés acompanhado de perto pelos especialistas em China é o endividamento das empresas chinesas, acima do normal.

Central dos servidores

• Removida ex officio Ana Maria Sampaio Fernandes, ministra de segunda classe da embaixada do Brasil em Sófia para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro (ERERIO).
• Removida, a pedido, Alessandra Claudio Vinhas, conselheira da Embaixada do Brasil no Panamá para a Secretaria de Estado.

Mudanças no Exército:

• O General de Divisão Douglas Bassoli, nomeado Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que foi exonerado da Subchefia de Coordenação de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
• General de Divisão Valério Stumpf Trindade, exonerado Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, designado adido à Secretaria-Geral do Exército.
• General de Brigada Combatente José Eduardo Leal de Oliveira, designado Subchefe de Coordenação de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva.
• Manoel Antonio da Fonseca Couto Gomes Pereira, ministro de Primeira Classe, nomeado Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Caiena, República Francesa, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Sarajevo, Bósnia e Herzegovina.

Promoções no TRT de São Paulo:

• Celso Ricardo Peel FurtadO de Oliveira, Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Cubatão, Estado de São Paulo, nomeado para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Maria Cristina Fisch.
• Maria Cristina Xavier Ramos di Lascio, Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, nomeada para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em vaga decorrente da aposentadoria da juíza Silvia Regina Pondé Galvão Devonald.

• Sueli Tomé da Ponte, juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, nomeado para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz José Eduardo Olivé Malhadas.
• Daniel de Paula Guimarães, juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, nomeado para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Regina Maria Vasconcelos Dubugras.
• Odette Silveira Moraes, aposentada no cargo de juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
• Carlos Augusto Maciel Almeida, para exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, no Estado de Sergipe, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

• Nomeado Francisco Dias Nascimento Filho,cCoordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Tipo I – Yanomami da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, substituindo Rousicler de Jesus Oliveira.
• Tornada sem efeito à exoneração de Marcelo Lucena dos Santos do cargo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Tipo II – Tocantins da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, e nomeação de Sebastião de Gois Barros, para exercer o referido cargo.
• Tornada sem efeito à exoneração de Keila Adriana Rodrigues de Jesus do cargo de Diretora de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.
• Higino Brito Vieira, nomeado para exercer o cargo de secretário Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.
• Designado Carlos Augusto Maciel Almeida, procurador-chefe da Procuradoria Federal da Procuradoria-Geral Federal da AGU no Sergipe.
• O coordenador do grupo de trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria Geral da República, José Alfredo de Paula, pediu demissão do cargo.
• Giselly Siqueira, Assessora Especial do Ministro da Justiça. Sergio Moro pediu demissão. Antes, Giselly trabalhou nas gestões de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, no CNJ, foi assessora de comunicação de Gilmar Mendes, na presidência do TSE.  Giselly é casada com Wladimir Netto, repórter da Globo e autor do livro sobre a Lava Jato em que a série “O Mecanismo” se baseou. Wladimir é filho de Miriam Leitão.

A Candidata do PSD, Jusmari obteve 66.318 votos totalizados (0,95% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual na Bahia no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: al.ba.gov.br

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