Entidades Fechadas de Previdência Complementar tiveram riscos ocasionados pela pandemia, como fluxo de caixa insuficiente e falta de liquidez. Mas as medidas de restrição não dificultaram seu pleno funcionamento

As medidas de restrição devidas à pandemia de Covid-19 não dificultaram o pleno funcionamento das entidades de previdência complementar ou seu atendimento ao público. Essa é uma das conclusões do acompanhamento que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez sobre a atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) diante dos impactos econômicos e sanitários ocasionados pela pandemia do novo coronavírus.

O trabalho abordou as medidas adotadas para preservar a liquidez e a solvência das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), dada a paralisação mundial da atividade econômica.

Os riscos ocasionados pela pandemia, segundo o TCU, são: fluxo de caixa insuficiente, falta de liquidez dos planos de benefícios em razão de problemas financeiros dos patrocinadores e falhas de sistemas e fluxos internos de informação nas EFPC. Foi identificado, ainda, aumento de déficits, o que elevou a dependência do patrocinador do plano.

Já em relação à liquidez, definida como a capacidade de honrar o pagamento de benefícios com ativos de liquidez imediata, de menor volatilidade e sem a necessidade de realização de investimentos, a Previc considera que a situação é bastante satisfatória a curto e médio prazo.

A auditoria também avaliou os impactos nos ativos e investimentos das EFPC e identificou queda no mês de março de 2020, devido à forte desvalorização dos ativos associados, com relativa melhora entre abril e junho.

Já sobre o impacto da crise ocasionada pela Covid-19 no Sistema Fechado de Previdência Complementar, o trabalho mostrou que as medidas de restrição e distanciamento social não dificultaram o pleno funcionamento das entidades ou seu atendimento ao público, visto que elas migraram para mecanismos de atendimento e trabalho remotos. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

Tabela 1 – total de ativos dos planos fechados de previdência complementar em dez/2019

Em relação a março de 2020, período em que já é possível a observação de impactos decorrentes da pandemia, somente constam na base de dados (extração realizada em 27/4/2020) 74 balancetes contábeis já encaminhados pelas EFPC (não havia esgotado o prazo para que as entidades encaminhassem essas informações).

A comparação dos balancetes de março de 2020 com aqueles de dezembro de 2019 demonstra que, no 1º trimestre (jan. /2020 a mar/2020), ocorreram as seguintes variações nos ativos e nos investimentos das 74 EFPC que já disponibilizaram seus balancetes de março de 2020 (quantitativo que representa 26,24% das entidades, haja vista existirem 282 EFPC em dez/2019):

33. Registra-se que a quase totalidade das variações ocorridas decorrem da rentabilidade (negativa no período) dos investimentos, no entanto os saldos também são influenciados por adições (contribuições dos participantes e patrocinadores, portabilidade, migrações entre planos, entre outras), deduções (pagamentos de benefícios, resgates, portabilidade, migrações entre planos, entre outras), e outros itens menos representativos.

34. Considerando as 74 EFPC, o fluxo dos investimentos foi negativo em R$ 39 bi (no trimestre). O saldo líquido das adições (R$ 5 bi) e deduções (-R$ 12 bi) foi negativo de R$ 7 bi.

38. Ante o exposto, submete-se o presente relatório à consideração superior com as seguintes propostas:

A). Determinar, nos termos do art. 250, V, do Regimento Interno/TCU, a oitiva da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o seguinte:

a.1. Medidas e/ou alterações normativas necessárias para mitigar os riscos de insuficiência de caixa e liquidez no curto prazo e/ou de solvência no médio/longo prazo nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar;

A).2. Sistemas e bases de dados considerados necessários para obter informações tempestivas sobre investimentos das EFPC, bem como os detentores de tais informações, com vistas a realizar eficientemente seu trabalho de monitoramento;

A)3. Estratégias de fiscalização das medidas e riscos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar que não pertençam ao grupo das dezessete principais entidades do sistema (ESI) ou não estejam sob acompanhamento especial em face dos impactos ocasionados pela Covid-19.

B). Determinar, nos termos do art. 250, V, do Regimento Interno/TCU, a oitiva do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados, a fim de que tais órgãos/entidades se manifestem, no prazo de 15 dias, quanto a possibilidade de compartilhamento e permissão de acesso a seus sistemas e bases de dados que contenham informações sobre operações de investimentos à área de monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

C). Determinar, nos termos do art. 250, V, do Regimento Interno/TCU, a oitiva do Ministério da Economia, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto a possibilidade de compartilhamento e permissão de acesso a sistemas e informações entre órgãos e entidades a ele vinculados (Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e Superintendência Nacional de Previdência Complementar).

D) Dar ciência do presente relatório à Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência da Câmara dos Deputados e à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

*Com informações TCU

Comunicado 1

INSS publica novas regras para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas

Mudanças começam hoje (27.07) e vão valer até 31 de dezembro, enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia

Foto: FDR

Aposentado há dois anos e meio, o seu Elias está preocupado. Com a pandemia, os gastos aumentaram – e o empréstimo consignado pode ser uma opção. “Esses custos tendem realmente a continuar aumentando. E, se for preciso e estiver realmente necessitando, vou fazer”, contou Elias Lopes, aposentado, de 62 anos. Vai ficar mais rápido conseguir o empréstimo consignado, aquele em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício.

Hoje, quem se aposenta ou recebe pensão precisa esperar 90 dias para conseguir um crédito consignado. Agora, o prazo cai para 30 dias.

O banco poderá oferecer uma carência de até 90 dias para o início do desconto da primeira parcela. Atualmente, o desconto é feito depois de um mês. Essas mudanças começam hoje (27.07) e vão valer até 31 de dezembro, enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia.

O INSS também aumentou o limite máximo para compras e saques no cartão de crédito dos segurados. Antes, era 1,4 vezes o valor mensal do benefício. Agora passou para 1,6. Quem recebe um salário mínimo, por exemplo, passa a ter um limite de R$ 1.672 – essa medida é permanente, independe da pandemia.

O presidente do INSS disse que as mudanças facilitam o acesso ao consignado nesse momento de crise, mas alerta que aposentados e pensionistas precisam ficar atentos para evitar a inadimplência. “Somando o consignado com cartão de crédito, ele não pode se endividar além de 35% da sua renda da aposentadoria ou pensão. Então, esse limite já há. Porém, ele acaba conseguindo em alguns casos, pegar um crédito fora com juros mais alto. É mais interessante que a gente facilite o acesso dele ao crédito consignado que é um crédito controlado e com juro menor”, explicou o presidente do INSS, Leonardo Rolim.

Quase 14 milhões de aposentados e pensionistas têm empréstimos consignados. O juro menor ajuda. Mas, como toda dívida, o consignado também precisa ser muito bem planejado.

É o que explica o economista Luiz Rabi. O consignado não deve comprometer mais do que 30% da renda mensal. “É importante que o idoso que esteja utilizando o crédito consignado utilize com muito cuidado. O crédito consignado é barato, tem um prazo mais longo. É uma das melhores linhas de financiamento que existem para as pessoas físicas hoje no Brasil, porém não pode ser utilizado de uma forma muito intensa”, alerta o economista do Serasa

Comunicado 2

Mudança na aposentadoria de policiais custará R$ 32 bi

Bolsonaro assinou parecer em junho

Fonte: Unicursos

Os Policiais Federais fazem parte do grupo beneficiado pela decisão de Bolsonaro, que inclui também os policiais da Câmara e do Senado, os policiais rodoviários federais, os agentes penitenciários federais e os policiais civis do Distrito Federal. As mudanças nas aposentadorias de policiais e agentes penitenciários federais custarão aos cofres públicos de R$ 32 bi. É o valor estimado de prejuízo em 90 anos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, em estudo de maio a que o Poder360 teve acesso.

Em 17 de junho, o presidente Jair Bolsonaro assinou parecer vinculante que mudou as regras. Procurada, a secretaria não comentou o estudo.

Antes do parecer vinculante, só policiais e agentes penitenciários federais que entraram antes de 2013 tinham esse benefício, regra idêntica à dos demais funcionários públicos federais. Os que entraram depois teriam o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente de R$ 6.101.

Bolsonaro estendeu a integralidade para os policiais federais, rodoviários federais, legislativos e agentes penitenciários que tomaram posse de seus cargos até novembro de 2019. Policiais civis do Distrito Federal também foram beneficiados, porque seus salários saem de 1 fundo sustentado pela União.

Além da integralidade, o grupo da segurança pública pago com recursos federais também é contemplado pela paridade: receberá todos os aumentos e benefícios que forem concedidos aos colegas que estão na ativa.

Em 10 anos, a mudança trará, em vez de prejuízo, superávit de R$ 94 milhões para o governo. Porque os policiais e agentes contribuirão sobre o salário total que recebem. Atualmente, contribuem sobre o valor do teto do INSS e têm direito a previdência complementar, à qual fazem contribuições que tem contrapartida equivalente do governo. Mas em 20 anos esse ganho terá desaparecido e haverá déficit acumulado, que seguirá crescendo. Levará 90 anos até o fim das aposentadorias e pensões que terão aumento.

Serrote

– Há uma corrida entre os burocratas da Economia para achar dinheiro para financiar programas sociais, mas só vem uma alternativa: mais impostos, inclusive cortando direitos adquiridos e conquistas sociais. Não conseguem olhar para a montanha de dinheiro que se evapora na sonegação fiscal. Tem setores empresariais que nunca pagaram previdência. Fizeram 20 REFIS, parcelaram e reparcelaram e não pagaram. A sonegação só no INSS é de 30% da receita liquida. Só o valor sonegado daria para financiar o Renda Brasil. Isto sem se falar na cobrança da dívida administrativa na Receita e da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional, mais de R$ 1 tri e R$ 500 bi.

Mirante

– O Estado de S. Paulo assinala, com chamada de capa, que o banco do Brics avalia atualmente uma carteira de investimentos no Brasil que soma US$ 820 mi. O novo presidente do Banco é o brasileiro, Marcos Troyjo, que até bem pouco era o Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. A maior parte do montante é negociado diretamente com empresas privadas e pode ser aprovada até o fim deste ano.

Para 2021, o volume de projetos pode passar de US$ 1 bi, dependendo da evolução do cenário. São projetos de infraestrutura e logística que devem se encaixar na proposta de sustentabilidade que o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) elegeu como foco prioritário.

– A Petrobras aumentou a previsão de remuneração de seus principais executivos. O pagamento médio mensal de cada um dos nove diretores executivos, incluindo o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, poderá chegar a cerca de 400.000 reais entre abril deste ano e março de 2021 ou R$ 4,8 mi por ano.

Na Assembleia Geral Ordinária (AGO) da companhia, realizada na quarta-feira, 22, os acionistas aprovaram a fixação da remuneração para os administradores da companhia em até R $ 43,3 mi de reais para o período. No período anterior de 12 meses, o valor provisionado foi de 32,4 milhões de reais. A decisão foi tomada em meio ao plano de corte de custos da Petrobras para enfrentar a crise do coronavírus. Em abril, a companhia chegou a anunciar a redução em 25% de salários e carga horária de 21.000 empregados.

– Representantes dos frigoríficos Marfrig e Minerva estão tentando condições para iniciar diálogo visando a combinação dos negócios. A soma do valor de mercado das empresas seria hoje de R$ 18 bi 60% concentrado na Marfrig. As conversas entre as duas companhias nunca foram fáceis, mas intermediários de ambos os lados abriam espaço para uma transação que poderia juntar a segunda maior companhia de carnes do mundo (Marfrig) com a maior exportadora da América do Sul (Minerva). As empresas teriam somado R$ 17,5 bi de receita líquida no primeiro trimestre, o equivalente a 31% dos R$ 56,5 bi registrados pela gigante JBS.

Aguardemos para ver resultados.

– O deputado major Vitor Hugo, líder do Governo na Câmara, e que era apontado como solução do grupo palaciano para o Ministério da Educação entrou na linha de fogo. Foi desautorizado e fragorosamente atropelado pelo líder informal do governo, deputado Artur Lira, que não quer a liderança formal, pois é candidato à presidência da Câmara na sucessão de Rodrigo Maia.

– O Pantanal está se acabando em fumaça e em breve a Amazônia receberá nova enxurrada de queimadas. Só pode mudar o cenário, com a encenação de combate as queimadas, aos madeireiros, aos sojeiros, aos grileiros aos garimpeiros e porrada nos indígenas; A ministra da Agricultura e o ministro a Economia tem suas “falas” no cenário, mas nada é para valer.

Central dos Servidores

– O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, deixou o Banco.

– O diretor de programas da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Caio Megale, vai deixar o cargo. Será a 3ª pessoa a sair da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) em julho. Ele foi economista do banco Itaú por quase 6 anos.

– Nomeados, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte – CNE:

I – Major-Brigadeiro do Ar JOSÉ ISAIAS AUGUSTO CARVALHO, como representante titular da Comissão Desportiva Militar do Brasil, a partir de 04/05/2020; e II – coronel Inf FAB LEONARDO PERDIGÃO DE OLIVEIRA, na qualidade de representante suplente da Comissão Desportiva Militar do Brasil, a partir de 23/08/2020.

– Exonerados, no âmbito do Comando do Exército, os seguintes Oficiais-Generais: General de Exército CLAUDIO COSCIA MOURA do cargo de Chefe do Departamento de Engenharia e Construção; general de Exército ARTUR COSTA MOURA do cargo de Chefe do Departamento-Geral do Pessoal; general de Divisão Combatente WILLIAM GEORGES FELIPPE ABRAHÃO do cargo de Comandante da 1ª Divisão de Exército; general de Divisão Combatente ALTAIR JOSÉ POLSIN do cargo de comandante da 4ª Região Militar; general de Divisão Combatente FERNANDO JOSE SOARES DA CUNHA MATTOS do cargo de comandante da 10ª Região Militar; general de Divisão Combatente HENRIQUE MARTINS NOLASCO SOBRINHO do cargo de vice-chefe do Estado-Maior do Exército; general de Divisão Combatente MAURO SINOTT LOPES do cargo de comandante da 3ª Divisão de Exército; e general de Brigada Combatente MARIO FERNANDES do cargo de Comandante de Operações Especiais.

– Nomeados, no âmbito do Comando do Exército, os seguintes Oficiais-Generais:

– General de Exército PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de chefe do Departamento-Geral do Pessoal, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante Militar do Norte;

– General de Exército JÚLIO CESAR DE ARRUDA, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Engenharia e Construção, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante Militar do Leste;

– General de Exército SÉRGIO DA COSTA NEGRAES, para exercer o cargo de comandante Militar do Norte, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante Militar do Planalto;

– General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA, para exercer o cargo de Comandante Militar do Leste, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da 2ª Divisão de Exército;

– General de Divisão Engenheiro Militar DECÍLIO DE MEDEIROS SALES, para exercer o cargo de vice-chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe de Tecnologia de Informação e Comunicações;

– General de Divisão Combatente FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de vice-chefe do Estado-Maior do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de 4º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

– General de Divisão Intendente AIRES DE MELO JUREMA, para exercer o cargo de diretor de Contabilidade, ficando exonerado, ex officio, do cargo de diretor de Planejamento e Gestão Orçamentária do Departamento-Geral do Pessoal;

– General de Divisão Combatente LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO, para exercer o cargo de comandante da 10ª Região Militar, ficando exonerado, ex officio, do cargo de 1º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

– General de Divisão Combatente KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS, para exercer o cargo de comandante da 1ª Divisão de Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de chefe de Missões de Paz e Aviação e Inspetor-Geral das Polícias Militares;

– General de Divisão combatente HERTZ PIRES DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de comandante da 3ª Divisão de Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de chefe do Centro de Doutrina do Exército;

– General de Divisão combatente EDSON SKORA ROSTY, para exercer o cargo de comandante da 12ª Região Militar, ficando exonerado, ex officio, do cargo de diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social;

– General de Divisão combatente SERGIO LUIZ TRATZ, para exercer o cargo de chefe do Centro de Doutrina do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de 2º subchefe do Estado-Maior do Exército;

– General de Divisão combatente CARLOS ALBERTO DAHMER, para exercer o cargo de chefe de Tecnologia de Informação e Comunicações, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército;

– General de Divisão combatente SÉRGIO SCHWINGEL, para exercer o cargo de 2º subchefe do Estado-Maior do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Leste;

– General de Divisão combatente MARCELO ARANTES GUEDON, para exercer o cargo de Diretor de Obras de Cooperação, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor de Obras Militares;

– General de brigada intendente, ANTÔNIO AMARO DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de diretor de Planejamento e Gestão Orçamentária do Departamento-Geral do Pessoal, ficando exonerado, ex officio, do cargo de 6º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

– General de brigada Intendente JOAO ALBERTO REDONDO SANTANA, para exercer o cargo de 6º subchefe do Estado-Maior do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de diretor de Gestão Orçamentária;

– General de brigada combatente RODRIGO PEREIRA VERGARA, para exercer o cargo de diretor de Educação Técnica Militar, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército;

– General de brigada combatente GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES, para exercer o cargo de comandante de Operações Especiais, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras;

– General de brigada combatente MARCIO BESSA CAMPOS, para exercer o cargo de 4º subchefe do Estado-Maior do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva;

– General de brigada combatente, CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS, para exercer o cargo de diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, ficando exonerado, ex officio, do cargo de chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste;

– General de brigada combatente, LUÍS CLÁUDIO DE MATTOS BASTO, para exercer o cargo de comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, ficando exonerado, ex officio, do cargo de diretor de Educação Técnica Militar;

– General de brigada combatente, PAULO ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL, para exercer o cargo de comandante da Academia Militar das Agulhas Negras, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada;

– General de brigada combatente, RICARDO PIAI CARMONA, para exercer o cargo de 1º subchefe do Estado-Maior do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste;

– General de brigada combatente, ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA, para exercer o cargo de chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha);

– General de brigada Intendente, ADELSON ROBBI, para exercer o cargo de diretor de Gestão Orçamentária, ficando exonerado, ex officio, do cargo de diretor de Contabilidade;

– General de brigada combatente, FLÁVIO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA, para exercer o cargo de chefe de Missões de Paz e Aviação e Inspetor-Geral das Polícias Militares, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

– General de brigada combatente, RONALDO MORAIS BRANCALIONE, para exercer o cargo de comandante da 5ª Região Militar, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira;

– General de brigada combatente, MÁRCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO, para exercer o cargo de comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada;

– General de brigada combatente IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO, para exercer o cargo de comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de chefe do Centro de Defesa Cibernética;

– General de brigada combatente, EDUARDO TAVARES MARTINS, para exercer o cargo de chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

– General de brigada combatente, JOSÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS, para exercer o cargo de comandante da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira;

– General de brigada combatente, JOMAR BARROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de chefe do Centro de Defesa Cibernética;

– General de brigada combatente, MARCUS ALEXANDRE FERNANDES DE ARAUJO, para exercer o cargo de comandante da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada;

– General de brigado engenheiro, Militar, GIUSEPPE HENRIQUES GOUVEIA DANTAS, para exercer o cargo de Diretor de Obras Militares;

– General de brigada combatente, LUIZ ALBERTO CUREAU JÚNIOR, para exercer o cargo de comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada;

– General de brigada combatente, HIMARIO BRANDÃO TRINAS, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Comando Logístico;

– General de brigada combatente, RICARDO DE CASTRO TROVIZO, para exercer o cargo de comandante da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

– General de brigada combatente, ADRIANO FRUCTUOSO DA COSTA, para exercer o cargo de comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva;

– General de brigada combatente, CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA, para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste;

– General de brigada combatente, ADILSON AKIRA TORIGOE, para exercer o cargo de Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

– General de brigada combatente, JOÃO FELIPE DIAS ALVES, para exercer o cargo de comandante da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha);

– General de brigada combatente, GIOVANI MORETTO, para exercer o cargo de comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva;

– General de brigada combatente, SERGIO MANOEL MARTINS PEREIRA JUNIOR, para exercer o cargo de comandante da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada.